Direcionar o Estado de Minas Gerais no caminho do desenvolvimento sustentável de baixo carbono e da resiliência aos efeitos da mudança do clima. Esse é o propósito do Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG).
O PLAC-MG é um plano de mitigação e adaptação que apresenta o planejamento das ações climáticas para as próximas décadas no âmbito governamental, alinhado com aquilo que é necessário em nível local para contribuir com a comunidade global no que se refere às fontes das causas do fenômeno das mudanças climáticas, através de uma trajetória viável para alcançar a neutralidade de emissões líquidas de gases de efeito estufa no estado até 2050, além de contribuir no avanço da proteção, adaptação e resiliência do território estadual frentes às principais ameaças e riscos decorrentes dos cenários climáticos futuros
Sua elaboração priorizou o processo participativo envolvendo o olhar de diversos segmentos da sociedade, dentre órgãos e entidades da administração pública, setor privado, organizações não governamentais e sociedade civil, fortalecendo a construção de um Plano a partir da realidade local.
Contou com o apoio e a participação das seguintes entidades de amplo reconhecimento nacional e internacional: CDP Latin America, ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e o Laboratório Cenergia/PPE/COPPE/UFRJ.
O PLAC-MG realizou uma análise territorial, regional, inter e multissetorial e foi subsidiado pela construção de vários produtos intermediários, como a atualização do Inventário Estadual de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, o Plano de Inovação e o Plano de Descarbonização para a Neutralidade até 2050, além de outras etapas técnicas, estudos específicos e da participação social, através de oficinas regionais.
É composto por ações prioritárias e sinérgicas de mitigação, adaptação, justiça climática e inovação, com lideranças das secretarias estaduais em subações específicas que foram propostas, envolvendo todas as temáticas necessárias para uma ação climática ampla e integrada: energia, transporte, resíduos, indústria, biodiversidade e ecossistemas, segurança hídrica, segurança alimentar e nutricional, gestão de risco de desastres, dentre diversos outros. Essas subações se desdobram em metas com prazos definidos.
O diagrama abaixo representa a interação entre os temas abordados pelo PLAC-MG:
No que se refere à descarbonização, o conjunto de ações priorizadas apresentadas no PLAC-MG constituem uma trajetória para alcançarmos no território estadual o cenário de neutralidade de emissões líquidas de GEE até 2050, conforme compromisso assumido junto à campanha global Race to Zero.
Após passar por todas as etapas técnicas, estudos específicos e da participação social, através de oficinas regionais, a construção do PLAC-MG encontra-se na etapa final de consulta pública.
Aviso de Abertura de Consulta Pública
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) abre processo de consulta pública, de caráter consultivo, para as ações, subações e metas do Plano de Ação Climática do Estado de Minas Gerais (PLAC-MG), em elaboração pelo Iclei - Governos Locais para a Sustentabilidade.
Período da consulta pública: 19 de dezembro de 2022 a 16 de fevereiro de 2023.
Qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da consulta pública poderá apresentar contribuições preenchendo os formulários eletrônicos disponíveis AQUI, as quais deverão ser acompanhadas de justificativas.
Em caso de dúvidas no preenchimento do formulário, favor encaminhar para:
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
.
Encontram-se disponíveis para consulta os seguintes documentos:
Produtos intermediários para a construção do PLAC-MG:
