Divulgação Sisema
Operações Watu são ferramenta oficial do Governo de Minas para fiscalizar recuperação do rio Doce
Nesta sexta-feira, 5 de novembro, quando se completam 6 anos da tragédia do rompimento da Barragem da Samarco, em Mariana, o Governo de Minas reitera empenho para agilizar a reparação e se solidariza com todos os atingidos. Para marcar a data, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) divulga hoje o Caderno 6 anos, documento que traz a atualização sobre as medidas ambientais já alcançadas.
Ainda dentro das ações do Governo de Minas, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) colocou no ar o site Pró-Rio Doce, com informações sobre o andamento das ações de reparação e para a repactuação, além de uma linha do tempo com toda a cronologia desde o dia 5 de novembro de 2015, até os dias de hoje.
O desastre causou a morte de 19 pessoas, além de danos ambientais e econômicos de grandes proporções. Os municípios atingidos pela tragédia, localizados no entorno de Mariana, ainda hoje sofrem as consequências do rompimento da barragem da Samarco.
“Estamos insatisfeitos com a reparação. Ela tem sido burocrática e lenta. É por esse motivo que o Governo de Minas, junto com as instituições de Justiça, União e Governo do Espírito Santo estão propondo um novo acordo, com novas regras para agilizar a implantação dos projetos de reparação”, enfatiza o governador Romeu Zema.
Na avaliação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, “os 6 anos do rompimento da Barragem de Fundão impõe um novo desafio: realizar a repactuação dos compromissos realizados para dar celeridade às ações de recuperação ambiental na Bacia do Rio Doce, com foco em um novo modelo de governança. De todo modo, independente da repactuação em curso, o Sisema segue envidando esforços em busca da recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce”, ressalta.
A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, reitera que é preciso buscar outra forma de reparação. "A realidade é que o desastre está completando seis anos e, até agora, muito pouco foi feito. As pessoas não foram devidamente indenizadas, a reconstrução de Bento Rodrigues não andou, as ações ambientais estão muito atrasadas e a região ainda carece de respostas e ações efetivas".
Desde 2019, o Governo de Minas passou a concentrar todos os seus esforços para agilizar as devidas reparações aos atingidos, recuperar a economia dessas cidades, passando por áreas essenciais como educação, infraestrutura, saneamento básico e saúde, e a Bacia do Rio Doce.
Essas ações envolvem a articulação com o governo do Espírito Santo, reuniões com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), políticas voltadas para aumentar a segurança das barragens no Estado e agilizar as reparações e indenizações devidas, direcionamento de recursos oriundos das mineradoras para obras de mobilidade e infraestrutura na região do Parque Estadual do Rio Doce, a continuação das obras do Hospital de Governador Valadares, fiscalização mais rigorosa das barragens, entre outras.
Ainda segundo Luísa, o objetivo é mudar o paradigma, como foi feito no caso de Brumadinho. Há valores a título de indenização que são imensuráveis e, por isso, ainda não foram fixados. Para que o legado da tragédia não se arraste mais por tanto tempo até essa definição, a ideia é tornar as cidades atingidas uma referência na prestação de serviços públicos, saúde e educação.
“Quando a gente percebe que não é possível aferir com exatidão os danos causados, há a necessidade de se estabelecer, naquela região, um modelo de desenvolvimento. E essa é a nossa prioridade”, considera.
Em julho de 2019, o Governo de Minas criou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, na alçada da Seplag-MG, uma iniciativa para centralizar a coordenação e execução das ações no âmbito estadual para agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida.
Devido aos resultados considerados insatisfatórios quanto às reparações, o Governo de Minas buscou, então, outras formas de agilizar a reparação pela tragédia, com a Agenda Integrada, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo.
Com isso, foram viabilizadas ações para fortalecer os serviços públicos da bacia do Rio Doce, em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura, além do meio ambiente. A iniciativa de assumir essas ações e coordenar a aplicação dos recursos devidos das mineradoras por parte dos governos mineiro e capixaba, já tem dado resultados positivos.
Um exemplo concreto é o conjunto de obras de melhoramento e de pavimentação das rodovias LMG-760 e MG-320, trecho que liga o distrito de Cava Grande, em Marliéria, ao município de São José do Goiabal e à BR-262, em uma extensão de 57 quilômetros, no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (Perd). São obras que irão beneficiar o turismo e a mobilidade na região.
No ano de 2020, a partir das experiências positivas com a Agenda Integrada e o Acordo de Brumadinho, Minas Gerais e Espírito Santo, em ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e com participação de instituições de Justiça, começaram a atuar para a repactuação do atual acordo para a reparação do desastre na Bacia do Rio Doce de forma a garantir efetividade e agilidade para o processo.
“O novo acordo de reparação só será assinado se tivermos a segurança de que as regras atuais serão revistas e as ações de reparação serão aceleradas”, afirma o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis.
Confira outras ações realizadas pelo Comitê e pelo Governo de Minas, e a linha do tempo sobre o desastre de Mariana, clicando aqui, e sobre a reparação ambiental, clicando aqui.
CADERNO 6 ANOS
O Caderno de 6 anos traz o descritivo das ações já realizadas, a exemplo da retomada das Operações Watu, com todos os cuidados frente à pandemia da Covid-19. Foram cumpridas as Fases X, XI, XII e XIII. No âmbito dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, os obstáculos começaram a ser superados para colocá-los em execução.
Também foram construídos consensos em relação ao Dique S4, estabelecendo uma governança de acompanhamento dos estudos realizados pela Samarco para o descomissionamento da estrutura. Houve ainda a importante conclusão das obras de esgotamento sanitário no município de São José do Goiabal e diversos repasses para municípios de recursos para saneamento básico, atendendo às demandas dos governos municipais.
CONTENÇÃO DE REJEITOS
Em relação à contenção de rejeitos, foram concluídas ainda as Cláusulas 154 a 157 do TTAC, referentes ao PG 24 - Sistemas de Contenção de Rejeitos, comprovando a redução da turbidez nos rios Gualaxo, Carmo e Doce e a eficiência das estruturas para retenção dos sedimentos. Findou-se o projeto Piloto de Renaturalização no Rio Gualaxo do Norte, que apresentou resultados promissores para uma possível expansão em outros trechos de rio.
O Termo de Cooperação entre IEF e Fundação Renova foi assinado, prevendo o repasse de cerca de R$ 93 milhões ao IEF para o Parque Estadual do Rio Doce (PERD). Foi concluído também o 1º projeto reparatório do PG 25 referente às ações de Plantio Emergencial para redução dos focos erosivos.
Clique aqui para acessar o Caderno de 60 anos do Desastre na Bacia do Rio Doce.
Ascom - Sisema
