Divulgaço Sisema
Organizações se reuniram para discutir o Plano Estadual de Resíduos Sólidos
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) realizou nessa quinta (12/01) uma Reunião Pública para discussão da dinâmica dos trabalhos que serão desenvolvidos para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-MG). O prazo definido para conclusão do Plano é de 24 meses e sua vigência será por prazo indeterminado, abrangendo todo o estado, com horizonte inicial de atuação de 20 anos e revisões previstas a cada quatro anos.
O PERS-MG será elaborado com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), sob coordenação da Feam, cuja parceria foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação 001/2022
O plano tem como premissa básica a contribuição da sociedade para sua elaboração, dessa forma, estão previstas a realização de consultas públicas e oficinas que viabilização a captação das contribuições da sociedade. As consultas públicas serão realizadas, inicialmente em dois momentos: a primeira quando da apresentação do Diagnóstico da Gestão de Resíduos no estado e a segunda quando da apresentação da proposta preliminar do PERS-MG.
As oficinas serão realizadas com os principais setores geradores e destinadores de resíduos sólidos, incluindo rotas tecnológicas sociais visando captar conhecimentos, dados e percepções que possam enriquecer o diagnóstico e melhor subsidiar a discussão de metas de redução. Também serão realizadas oficinas com prefeituras municipais, consideradas estratégicas para fomento ao consorciamento.
Destaca-se que, conforme previsto no Plano de Trabalho, o PERS-MG deve ser compatível e integrado com as demais políticas, planos e disciplinamentos do estado relacionados à gestão do território e dos resíduos sólidos, visando criar mecanismos que estimulem, minimamente:
- a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
- o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
- o incentivo à indústria de reciclagem;
- a gestão integrada de resíduos sólidos;
- a capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos;
- o consorciamento intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos urbanos;
- a integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A participação social durante o processo de construção do plano é o alicerce do PERS-MG, afirmou o presidente da Feam, Renato Brandão. Nesse contexto estão previstas as seguintes etapas:
- Reunião Pública para início do processo de elaboração do PERS
- Oficinas com principais setores geradores e de destinação de resíduos para discussão dos dados do Panorama de resíduos (Diagnóstico)
- Consulta pública intermediária da proposta do Panorama de resíduos (Diagnóstico)
- Consulta pública da proposta preliminar do PERS-MG
- Audiências públicas
- Avaliação e incorporação das contribuições das oficinas, consulta e audiências públicas
- Apresentação e discussão do PERS/MG junto ao Copam
Todos os produtos elaborados serão publicados no site da Feam visando dar transparência a todo o processo de construção do PERS-MG.
OPORTUNIDADE
O presidente da Feam, Renato Teixeira Brandão, observou que a construção do Plano é uma oportunidade de fazer uma discussão ampla com a sociedade. Ele destacou que Minas Gerais tem sido uma referência no Brasil em trabalhos como o sistema MTR ( Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos), além da atuação próxima aos catadores.
“Queremos que as contribuições e informações sejam compartilhadas e esse é o início de um trabalho que deve construído de forma coletiva”, afirmou Brandão. Destacou ainda, que “o PERS observará a legislação vigente no cenário nacional e estadual.”
Já o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva, observou que foi colocada em marcha o projeto (PERS) que tem grande relevância para o setor e para a sociedade. “É importante entender o que é o Plano e desmistificar entendimentos que o veem como um documento extremamente complexo. “A Abrelpe vem, desde 2018, realizando um trabalho de capacitação de gestores públicos municipais que poderão atuar na elaboração dos Planos de Resíduos em suas diversas dimensões”, afirmou.
“O Plano de Trabalho que estamos aqui apresentando desenha o caminho que se vai percorrer ao longo de 24 meses, prazo previsto para a construção do PERS-MG”, explica Carlos Silva.
A diretora de Gestão de Resíduos da Feam, Alice Libânia, explicou que “após 10 anos de busca constante, o estado de Minas Gerais está finalmente em processo de elaboração deste importante instrumento de gestão (o PERS-MG), que deverá ser elaborado de forma coletiva e atendendo às determinações legais, especialmente no que se refere à hierarquia do gerenciamento de resíduos trazida pela Lei Federal 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Alice Libânia observa que em outubro de 2022, foram iniciados os trabalhos de elaboração do PERS-MG. “A elaboração do Plano será pautada no controle social efetivo, como é de hábito em Minas Gerais”, afirmou. A Diretora destacou ainda, a importância da participação da sociedade na etapa de elaboração do Panorama/diagnóstico, “para que o PERS consiga refletir as principais tecnologias hoje vigentes no estado, incluindo a tecnologia social desenvolvida e implementada pelos catadores e catadoras de materiais recicláveis”.
Todo o processo será acompanhado por um Grupo de Trabalho Institucional (GTI) composto por 11 organizações: Feam, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação João Pinheiro, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Associação dos Municípios Mineiros (ANM), catadores, Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Abrelpe e Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana (Sindilurb).
A coordenadora técnica da Abrelpe, Fernanda Romero, destacou que os momentos seguintes são de diálogo com a população, visando a elaboração do Panorama dos Resíduos Sólidos de Minas Gerais, previsto para ser concluído em 2023.
Será disponibilizado, a partir de 23/01 um formulário no site da Feam para que a sociedade possa contribuir com dados e informações relacionadas à gestão de resíduos no Estado, que serão consideradas para a elaboração da etapa inicial do Panorama. Os interessados também podem se manifestar pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
