O sistema de logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes foi o primeiro instituído nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O acordo setorial para implantação desse sistema em esfera federal foi assinado em dezembro de 2012. O sistema possui como entidade gestora o Instituto Jogue Limpo, que já possui termos de compromisso assinados com 12 estados brasileiros, incluindo o estado de Minas Gerais.
Em Minas Gerais, o termo de compromisso firmado entre a Feam e juntamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMAD e o setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo foi assinado sem ter havido prévia publicação de edital de chamamento, após apresentação voluntária de proposta à Feam do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICON, Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo - SIMEPETRO e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO, seguida de negociação. Esse termo oficializou a implantação do sistema de logística reversa proposto no estado. Em 2019, os municípios com pontos de coleta em Minas Gerais totalizavam 852. Esses pontos de coleta estão alocados em geradores de embalagens de óleo - postos de combustível ou, em menor número, estabelecimentos de troca de óleo - vinculados ao programa a partir da assinatura de um termo de adesão. As embalagens coletadas são transportadas para centrais de recebimento licenciadas, localizadas em Betim e Araguari, onde também se localiza uma empresa recicladora. As embalagens também são encaminhadas para as recicladoras localizadas em Araguari, Cataguases e outros estados. Apesar do termo de compromisso entre o Estado de Minas e o Instituto Jogue Limpo ter vencido, devendo ser em breve retomadas as tratativas para sua renovação, o sistema continua em operação. Em 2019, 418.687 kg de embalagens foram coletadas no âmbito do Programa em Minas Gerais.
Relatórios de acompanhamento – Feam
Acompanhamento - Programa Jogue Limpo - Coleta, armazenamento e destinação de embalagens de óleo lubrificante - Belo Horizonte/2014
Resultados do Jogue Limpo – Minas Gerais
Consulta de relatórios anuais – Jogue Limpo/MG
Mais informações:
