O sistema de logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes foi o primeiro instituído em esfera federal por meio de acordo setorial, assinado em dezembro de 2012. O sistema possui como entidade gestora o Instituto Jogue Limpo, que já possui termos de compromisso assinados com diversos estados brasileiros.
Em Minas Gerais, o termo de compromisso firmado entre a Feam e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMAD junto ao setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo foi assinado sem ter havido prévia publicação de edital de chamamento, após apresentação voluntária de proposta à Feam do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICON, Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo - SIMEPETRO e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO. Esse termo oficializou a implantação do sistema de logística reversa proposto no estado. Apesar do termo de compromisso entre o Estado de Minas e o Instituto Jogue Limpo ter vencido, o sistema continua em operação. Segundo dados publicados pelo Jogue Limpo, em 2020, o sistema já atendia a totalidade dos municípios mineiros, coletando em 3104 pontos geradores, mas em 11 municípios não há registros de recebimento de embalagens de óleo lubrificante, de acordo com a entidade, devido à ausência de geradores com pontos de coleta. Dos referidos 3104 pontos, ocorreu "Coleta Zero" em 1059 pontos geradores em 2020.
Os pontos de coleta estão alocados em geradores de embalagens de óleo lubrificante - postos de combustível ou, em menor número, estabelecimentos de troca de óleo - vinculados ao programa a partir da assinatura de um termo de adesão. As embalagens coletadas são transportadas para centrais de recebimento licenciadas, localizadas em Betim e Araguari. As unidades de destinação localizam-se também em Araguari e Betim, destacando-se como forma de destinação a reciclagem. Em 2020, 373.772 kg de embalagens foram coletadas no âmbito do programa em Minas Gerais, enquanto em 2019 foram coletados 418.687 kg de embalagens.
Relatórios de acompanhamento – Feam
Resultados do Jogue Limpo – Minas Gerais
Consulta de relatórios anuais – Jogue Limpo/MG
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