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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Eletroeletrônicos

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Para implantação do sistema de logística reversa para os REEE em nível nacional, foi assinado acordo setorial em 31/10/2019, após consulta pública da proposta de acordo (Portaria MMA nº 464/2019), e publicado Decreto Federal nº 10240 de 12/02/2020, que estabeleceu normas para a implementação de sistema de logística reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes. A entidade gestora responsável pela operacionalização do sistema de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos é a GREEN ELETRON.


O sistema baseia-se na coleta de resíduos eletroeletrônicos gerados em domicílios em pontos de recebimento, a serem alocados principalmente em comércios, e de consolidação, para posterior envio à destinação ambientalmente adequada. O acordo setorial prevê que o início da implantação desses pontos se dará em 2021.


O edital de chamamento para apresentação de proposta de sistema de logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, visando assinatura de termo de compromisso, foi publicado em 2017. As propostas recebidas foram analisadas e, em 2020, a Feam pretende dar prosseguimento às discussões e assinar o termo de compromisso, visando acelerar implantação do sistema de logística reversa em Minas e atender maior gama de municípios.

Cumpre mencionar que alguns fabricantes de eletroeletrônicos, especialmente de computadores e celulares, têm realizado iniciativas visando a logística reversa de seus produtos, disponibilizando possibilidades de entrega dos resíduos a lojas que comercializam seus produtos ou através dos correios, por exemplo. Nos anexos, consta uma listagem de fabricantes e comerciantes de produtos eletroeletrônicos que disponibilizam formas de encaminhamento dos produtos pós-consumo aos sistemas de logística reversa estabelecidos pelas empresas.

Mais informações:

Portaria nº 464, de 2019 

Acordo Setorial  

SINIR - Eletroeletrônicos

Decreto Federal n° 10240 de 12/02/2020 

GREEN ELETRON – Entidade gestora

Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - ABREE

ABREE Pontos de Recebimento

Listagem de iniciativas de logística reversa de eletroeletrônicos 

 

 

 

 

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