Para implantação do sistema de logística reversa para os REEE em nível nacional, foi assinado acordo setorial em 31/10/2019, após consulta pública da proposta de acordo (Portaria MMA nº 464/2019), e publicado Decreto Federal nº 10240 de 12/02/2020, que estabeleceu normas para a implementação de sistema de logística reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes. A entidade gestora responsável pela operacionalização do sistema de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos é a GREEN ELETRON.
O sistema baseia-se na coleta de resíduos eletroeletrônicos gerados em domicílios em pontos de recebimento, a serem alocados principalmente em comércios, e de consolidação, para posterior envio à destinação ambientalmente adequada. O acordo setorial prevê que o início da implantação desses pontos se dará em 2021.
Em Minas Gerais, o edital de chamamento para apresentação de proposta de sistema de logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, visando assinatura de termo de compromisso em âmbito estadual, foi publicado em 2017. As propostas recebidas foram analisadas e a Feam continua em discussão com o setor, visando assinar o termo de compromisso, para acelerar a implantação do sistema de logística reversa em Minas e atender maior gama de municípios.
Cumpre mencionar que alguns fabricantes de eletroeletrônicos, especialmente de computadores e celulares, têm realizado iniciativas visando a logística reversa de seus produtos, disponibilizando possibilidades de entrega dos resíduos a lojas que comercializam seus produtos ou através dos correios, por exemplo. Nos anexos, consta uma listagem de fabricantes e comerciantes de produtos eletroeletrônicos que disponibilizam formas de encaminhamento dos produtos pós-consumo aos sistemas de logística reversa estabelecidos pelas empresas.
Mais informações:
Decreto Federal n° 10240 de 12/02/2020
GREEN ELETRON – Entidade gestora
Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - ABREE
Lista de sistemas de logística reversa de eletroeletrônicos, pilhas e baterias
Instrução normativa nº 8, de 20 de julho de 2021