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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Embalagens em geral

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O Acordo Setorial para Implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi assinado em 25/11/2015 e tem como objetivo garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens. As embalagens, objeto do acordo setorial, podem ser compostas de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação destes materiais, como as embalagens cartonadas longa vida.

Em sua fase inicial, foi previsto que as ações do sistema se concentrariam nas cidades e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Posteriormente, ações passaram a ser realizadas em outras cidades.


Esse sistema de logística reversa é coordenado pela Coalizão Embalagens, grupo de 12 organizações representativas do setor empresarial de embalagens. O sistema baseia-se principalmente no trabalho de cooperativas de catadores de materiais recicláveis parceiras e no recebimento de embalagens em pontos de entrega voluntária instalados em comércios. Algumas cooperativas parceiras do sistema recebem, por exemplo, treinamento e EPIs para a execução de suas atividades.

Nos últimos anos, surgiram diversas outras instituições atuantes na logística reversa de embalagens. Também foi publicada em 2022 o Decreto nº 11.044, de 13 de abril de 2022, instituindo o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.

Informações sobre sistemas específicos para Embalagens de aço e de Latas de Alumínio para bebidas podem ser acessados nos tópicos específicos.

Mais informações:

 

SINIR - Embalagens em Geral
Coalizão Embalagens

Acordo setorial

Decreto nº 11.044, de 13 de abril de 2022

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