O Acordo Setorial para Implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi assinado em 25/11/2015 e tem como objetivo garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens. As embalagens, objeto do acordo setorial, podem ser compostas de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação destes materiais, como as embalagens cartonadas longa vida.
Em sua fase inicial, foi previsto que as ações do sistema se concentrariam nas cidades e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Posteriormente, ações passaram a ser realizadas em outras cidades.
Esse sistema de logística reversa é coordenado pela Coalizão Embalagens, grupo de 12 organizações representativas do setor empresarial de embalagens. O sistema baseia-se principalmente no trabalho de cooperativas de catadores de materiais recicláveis parceiras e no recebimento de embalagens em pontos de entrega voluntária instalados em comércios. Algumas cooperativas parceiras do sistema recebem, por exemplo, treinamento e EPIs para a execução de suas atividades.
Nos últimos anos, surgiram diversas outras instituições atuantes na logística reversa de embalagens. Também foi publicado em 2023 o Decreto nº 11413, de 13 de fevereiro de 2023, instituindo o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa.
Informações sobre sistemas específicos para Embalagens de aço e de Latas de Alumínio para bebidas podem ser acessados nos tópicos específicos.
