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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Acordos Setoriais

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Os acordos setoriais são atos de natureza contratual firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

 

Nos acordos setoriais, assinados após amplas discussões com as entidades representativas das partes citadas, é definido como se dá a operacionalização do sistema de logística reversa, metas, obrigações, forma de atuação da entidade gestora e demais aspectos necessários ao funcionamento do sistema e acompanhamento pelo órgão ambiental.

 

EMBALAGENS PLÁSTICAS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES

LÂMPADAS

 

EMBALAGENS EM GERAL

 

ELETROELETRÔNICOS 

BATERIAS CHUMBO ÁCIDO 

 

 

 

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