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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Elaboração de Metodologia para Cadastro e Controle de Caminhão Limpa Fossa

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O presente estudo propõe uma Metodologia para Cadastro e Controle de Caminhão Limpa Fossa” com o objetivo de auxiliar os municípios no processo de regulamentação da atividade, evitando, dessa forma, prejuízos ambientais e econômicos com a disposição inadequada do lodo e contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental dos corpos da água.

Como o crescimento urbano de Minas Gerais ocorreu sem planejamento, implicando em cidades deficientes em infraestrutura, principalmente na área de saneamento, observou-se baixos índices de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, que favoreceu a implantação de tanques sépticos como alternativa para suprir essa deficiência.

Os tanques realizam o tratamento parcial do esgoto, gerando o lodo. Por apresentar alta concentração de sólidos, matéria orgânica e microrganismos, o lodo armazenado no tanque séptico precisa ser removido, transportado e destinado adequadamente. Contudo, nem sempre essas etapas são realizadas adequadamente. O lançamento do lodo em cursos d’água é uma prática comum, o que acarreta problemas de poluição e contaminação hídrica.

Portanto, o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas a gestão do lodo é uma das necessidades do estado de Minas Gerais. Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente, propôs a construção de uma metodologia de cadastro e controle de caminhões “limpa fossa”.

A proposição dessa metodologia considerou os principais atores envolvidos no processo de saneamento, definindo as responsabilidades de cada esfera governamental. Assim, o Estado irá regulamentar a atividade quanto aos procedimentos de coleta, dando o amparo legal para que o município construa sua metodologia de acordo com a realidade local, ou seja, considerando as especificidades regionais.

Essa metodologia subsidiará os municípios na definição de soluções locais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental dos corpos de água do Estado, uma vez que proporcionará alternativas para a destinação adequada do lodo séptico, evitando o lançamento inadequado.

 

Clique aqui e acesse o estudo.

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