Resolução Conama nº 307/2002

Resolução CONAMA nº 348/2004
Resolução CONAMA nº 431/2011
Resolução CONAMA nº 448/2012
Resolução CONAMA nº 469/2015
Deliberação Normativa Copam nº 217/2017
Relação de Normas Técnicas Brasileiras (ABNT) - RCC

Manual para implantação de sistema de gestão de resíduos de construção civil em consórcios públicos (MMA, 2010)

Publicações (Feam):

Cartilha - Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil
Artigo - Panorama da Destinação dos RCC nos municípios do Estado de Minas Gerais
Artigo - Análise da destinação final em áreas receptoras de resíduos da construção civil e volumosos no estado de Minas Gerais

Apresentação sobre legislação, conceitos e gerenciamento de resíduos da construção civil