Plano para incremento do percentual de tratamento de esgotos sanitários na
Bacia do Rio das Velhas
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A crítica situação de esgotamento sanitário do país, associada à crescente preocupação com o meio ambiente, tem suscitado o surgimento de movimentos, envolvendo a participação social, com o objetivo de revitalizar os rios e as bacias hidrográficas (Meta 2010: Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, 2008).
Em Minas Gerais, o governo está empenhado na implementação de obras de saneamento nas principais sub-bacias da RMBH, intervindo na ampliação da coleta de esgotos e na implantação de ETE’s. Os esforços estão concentrados em enquadrar o trecho metropolitano do Rio das Velhas na “Classe 2”, melhorando a qualidade das suas águas (Relatório de Sustentabilidade – SISEMA, 2008).
O “Desenvolvimento de Plano para Incremento do Percentual de Esgotamento Sanitário da Bacia do Rio das Velhas” vem somar os esforços empregados para identificação de demandas por ampliação dos serviços de saneamento e para melhoria dos serviços de saneamento existentes na bacia, uma vez que atualiza os dados referentes a esgotamento sanitário do “Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas”, cuja elaboração foi direcionada pelo IGAM em 2004; amplia e permite melhor direcionamento às ações do programa Minas Trata Esgoto, gerenciado pela FEAM; e apóia a maximização dos resultados da Meta 2010, e sua continuidade através da contribuição ao alcance da Meta 2014 e; fornece a situação do esgotamento sanitário em toda a BHRV.
A metodologia adotada para a elaboração desse plano é constituída pelas etapas de “Diagnóstico”, “Prognóstico” e “Diretrizes Identificadas”. No “Diagnóstico”, levantou-se a situação de esgotamento sanitário dos 51 municípios da BHRV e fez-se a identificação geral dos diversos contribuintes para a redução da qualidade das águas da bacia, e principalmente, o detalhamento da situação atual do esgotamento sanitário, inclusive o georeferenciamento das ETE’s e suas condições operacionais, ou sua ausência em alguns municípios. As inconformidades, ou pontos-chave identificados, tais como rede coletora insuficiente, tratamento inadequado dos esgotos, problemas na operação da estação, foram abordadas no Prognóstico para, finalmente, serem consideradas durante a elaboração das “Diretrizes Identificadas”. Finalmente, são apontadas as possíveis diretrizes identificadas pela FEAM para melhoria dos pontos-chave identificados, abrangendo autuações, sugestões de possíveis direcionamentos às ações das prefeituras e da COPASA, cassações de licenças, e outros, uma vez que os pontos críticos de degradação dos corpos hídricos da bacia estão claramente apontados, assim como seus respectivos responsáveis.
Diante do estudo realizado, verificou-se que a conjuntura atual dos serviços de esgotamento sanitário na BHRV é diversificada, variando no percentual de atendimento à população, no número de ETE’s em operação, no tipo de tratamento dado aos esgotos coletados, na concessão dos serviços e na situação dos municípios perante o ICMS Ecológico e as DN’s COPAM Nº 96 de 2006 e Nº 128 de 2008. Verificou-se ainda a precariedade de alguns municípios quanto aos seus sistemas de esgotamento sanitário, em destaque a necessidade iminente de implantação de novas medidas para conservação e melhoria da qualidade das águas da bacia.
Este plano foi apresentado na URC-Velhas em 29 de novembro e na CIG do COPAM em 16 de dezembro de 2010 como meta para aprovação do programa associado Minas Trata Esgoto.
Anexos:
Diagnóstico 1 - Geral (.pdf 23kb)
Diagnóstico 2 - Licenciamento e IC IT (.pdf 19kb)
Prognóstico - Geral (.pdf 21Kb)
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