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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Banco de Declarações Ambientais

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O Banco de Declarações Ambientais é uma ferramenta de gestão que contém os registros de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas, de barragens, de resíduos sólidos minerários e carga poluidora no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Através dessa ferramenta os usuários cadastrados no sistema poderão executar as seguintes ações conforme o perfil de acesso:

Pessoas Físicas:
- Declaração de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas.

Pessoas Jurídicas:
- Declaração de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas;
- Declaração de barragens;
- Declaração de resíduos sólidos minerários;
- Declaração de carga poluidora.
Com o desenvolvimento dessa ferramenta busca-se melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos mineiros, simplificando e facilitando o seu relacionamento com o Poder Público.

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