Os responsáveis por empreendimentos industriais e minerários que possuem barragens de contenção de rejeitos e de resíduos devem apresentar à Feam a Declaração de Estabilidade de Barragem, em cumprimento às Deliberação Normativa COPAM 87/2005 e Deliberação Normativa Copam 124/2008.
O formulário eletrônico para declaração está disponível no Banco de Declarações Ambientais ou no endereço eletrônico http://barragens2010.meioambiente.mg.gov.br. Ele deve ser preenchido e enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) até o dia 10 de setembro de cada ano, exclusivamente em formato digital.
A declaração de Estabilidade de Barragens tem por objetivo monitorar a situação das barragens de rejeitos e de resíduos em Minas Gerais visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais.
Legislação correlata:
Deliberação Normativa COPAM 87/2005
Deliberação Normativa Copam 124/2008
Mais informações:
Gerência de Qualidade do Solo/Feam
Telefone: (31) 3915 - 1110
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais cep: 31630-900