Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Os responsáveis por empreendimentos classes 3 a 6 que desenvolvem as atividades listadas no artigo 4.º da Deliberação Normativa Copam 90/2005 devem apresentar à Feam, anualmente, até o dia 30 de março, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano civil anterior, conforme a Deliberação Normativa Copam 90/2005.

O formulário eletrônico do  Inventário de Resíduos Sólidos Industriais está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA - e deve ser preenchido e e enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) exclusivamente em formato digital.

O BDA permite ao usuário realizar o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e emitir de protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.

O envio dos inventários das fontes geradoras de resíduos industriais permitirá a elaboração Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais, que representa uma  ferramenta estratégica no processo de gestão da geração, manejo e movimentação de resíduos no Estado.

Clique aqui para fazer a sua declaração no Banco de Declarações Ambientais.

Legislação correlata:

Deliberação Normativa Copam 90/2005

Deliberação Normativa Copam 131/2009

Legislações sobre o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais de 2010 

 Relatórios Técnicos:

- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais (1,15 MB) (NOVO)
- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais e Minerários/2010  (.pdf 9.076 Kb)
- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Insdustriais e Minerários/2009 (.pdf 793kb)
- DN 90/ 2005 - (.pdf - 121Kb)

ATENÇÃO
Esclarecimento sobre novo prazo para apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais 2009/2010
A Deliberação Normativa (DN) COPAM no162, de 27 de dezembro de 2010, prorrogou até 25 de fevereiro de 2011 o prazo para os responsáveis pelas atividades industriais apresentarem à FEAM o Inventário de Resíduos Sólidos 2010, ano base 2009, considerando a existência de problemas técnicos para o recebimento em meio eletrônico do formulário disponibilizado no Banco de Declarações Ambientais (BDA).

Clique aqui para ter informações completas

Mais informações:
Gerência de Gestão de Resíduos/Feam – (31) 3915 - 1134 - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.