A Reposição Florestal é uma compensação pelo uso de produto e subproduto florestal de origem nativa.

É devida por aqueles que suprimam vegetação nativa ou que industrializem, beneficiem, utilizem ou consumam produtos e subprodutos florestais oriundos de florestas nativas.

Isenção

Fica dispensada da reposição florestal a utilização de:
I – matéria-prima florestal para consumo doméstico na propriedade ou posse rural;
II – madeira serrada ou aparelhada, produto acabado para uso final ou intermediário, desde que sejam cumpridas as obrigações estabelecidas nesta Lei e que a reposição florestal tenha sido efetivada pelos respectivos fornecedores;
III – costaneiras, aparas ou outros resíduos provenientes da atividade industrial;
IV – cavaco e moinha de carvão, desde que sua produção não seja a atividade fim do processo produtivo;
V – matéria-prima florestal:
a) oriunda de plano de manejo aprovado pelo órgão ambiental competente;
b) oriunda de floresta plantada;
c) não madeireira.

Cumprimento
O Cumprimento da Reposição Florestal se dará no território do Estado, preferencialmente em município onde ocorreu a supressão vegetal.

A Reposição Florestal pode ser cumprida por meio dos seguintes mecanismos:

I – formação de florestas, próprias ou fomentadas;
II – participação em associações de reflorestadores ou outros sistemas;
III – recolhimento à conta de arrecadação da reposição florestal;
IV - mediante doação ao patrimônio público de área dentro de Unidade de Conservação de Proteção Integral estadual, de domínio público, baseada em avaliação oficial, quando se tratar de período anterior a 2012.

O cumprimento da Reposição Florestal é devido por árvore, sendo aplicado a seguinte conversão:

1 (metro estéreo) st = 4 árvores;
1 (metro cúbico) m³ de madeira = 6 árvores;
1 (metro de carvão) mdc = 12 árvores.
A partir de 01/01/2018, as empresas siderúrgicas, metalúrgicas, ferroligas e afins não poderão consumir produto ou subproduto florestal de origem nativa.

Legislação
Lei 20.922 de 16/10/2013 – Dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado;

Decreto 47.383 de 02/03/2018 – Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades;

Resolução Conjunta SEMAD/ IEF nº 1914, de 05/11/2013 - Estabelece procedimentos para o cumprimento e a fiscalização da Reposição Florestal no Estado de Minas Gerais.

Para mais informações, favor contatar:
Gerência de Reposição Florestal
Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas
Instituto Estadual de Florestas
Prédio Minas, 1° andar
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais
Rodovia João Paulo II, n° 4143. Bairro Serra Verde
CEP: 31.630-900 – Belo Horizonte/MG
Telefone:31.3915-1819 – E-mail: daniele.faria@meioambiente.mg.gov.br