No Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais - Siscad são registradas informações sobre o uso da água de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, em todo o Estado. O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água, com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que o recurso hídrico é usado. Esses dados auxiliam no processo de implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente a Outorga, o Enquadramento de Corpos d’água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.

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