Os responsáveis por empreendimentos que desenvolvem as atividades listadas no artigo 4.º da Deliberação Normativa Copam 90/2005 devem apresentar à Feam, anualmente, até o dia 31 de março, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano civil anterior, conforme a Deliberação Normativa Copam 90/2005.
O formulário eletrônico do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA - e deve ser preenchido e e enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) exclusivamente em formato digital.
O BDA permite ao usuário realizar o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e emitir de protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.
O envio dos inventários das fontes geradoras de resíduos industriais permitirá a elaboração Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais, que representa uma ferramenta estratégica no processo de gestão da geração, manejo e movimentação de resíduos no Estado.
Clique aqui para fazer a sua declaração no Banco de Declarações Ambientais.
Legislação correlata:
Deliberação Normativa Copam 90/2005
Deliberação Normativa Copam 131/2009
Legislações sobre o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais de 2010
Relatórios Técnicos:
- Inventário de Resíduos Sólidos Industriais 2018 (.pdf 1,87MB)
- Inventário de Resíduos Sólidos Industriais 2017 (.pdf 1,536MB)
- Inventário de Resíduos Sólidos Industriais 2016 (.pdf 1,64MB)
- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais/2015 (.pdf 1,60MB )
- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais/2014 (.pdf 1,42MB )
- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais/2013 (.pdf 1,52MB )
- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais/2012 (.pdf 1,36MB )
- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais/2011 (1,15 MB)
- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais e Minerários/2010 (.pdf 9.076 Kb)
- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais e Minerários/2009 (.pdf 793kb)
- DN 90/ 2005 - (.pdf - 121Kb)
Mais informações:
Gerência de Gestão de Resíduos/Feam – (31) 3915 - 1134 -
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