Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Esgoto doméstico, quando lançado sem tratamento em rios, lagos e córregos é capaz de causar a poluição dos cursos d’água e, sem o devido controle, pode gerar prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública através da transmissão de doenças de veiculação hídrica, como febre tifóide, esquistossomose, hepatite, dentre outras.

Com objetivo de reduzir a poluição das águas do Estado de Minas Gerais e melhorar a qualidade de vida de sua população, o Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM deliberou pela implantação de sistema de tratamento de esgotos domésticos em todos os municípios, de acordo com a convocação realizada através da Deliberação Normativa (DN) 96/2006. Em 2008 a Deliberação Normativa 128/2008 prorrogou alguns prazos da DN 96/2006, conforme mapa abaixo.

Veja a qual grupo seu município faz parte clicando no mapa a seguir para fazer o download da versão ampliável.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM lançou em novembro 2006, o Programa Minas Trata Esgoto que fornece apoio aos municípios no atendimento às DN’s. Por meio de seminários, publicação de cartilhas com orientações, visitas e vistorias técnicas, os agentes municipais têm sido mobilizados para o cumprimento dos prazos definitivos definidos pelo COPAM por meio da DN 128/2008.

Além disso, o programa monitora o aumento do percentual de esgoto tratado no Estado por meio do número de Licenças de Operação concedidas para Estações de Tratamento de Esgotos – ETE’s por município.

Após mais de três anos de sua publicação (23/05/2006) os números da DN 96/2006 já mostram que em todo o Estado há grande mobilização para que o tratamento de esgotos sanitários esteja cada vez mais disponível à população, principalmente urbana.
Alguns números já podem ser acompanhados, mostrando a situação do tratamento de esgotos em função do número de ETE’s licenciadas ou em processo de licenciamento (Licença de Operação – LO ou Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF, dependendo do porte do empreendimento), o que significa que em breve novas ETE’s estarão em funcionamento, conforme mapa a seguir.

Veja a situação atual (Janeiro de 2010) de seu município, no cadastro da FEAM, clicando no mapa abaixo para fazer o download da versão ampliável. 

Os municípios com população urbana superior a 30 mil habitantes, considerados os maiores contribuintes para lançamento de esgoto em corpos d’água, foram divididos nos Grupos de 1 a 5 e estabelecidos seus respectivos prazos para a formalização dos processos de licenciamento.

Os municípios integrantes do Grupo 6, com população de 20 até 30 mil habitantes, terão a oportunidade de adequação progressiva. Os prazos, assim como os percentuais de população municipal atendida por tratamento de esgotos evoluirão ao longo dos anos até 2017.

Para os municípios de população inferior a 20 mil habitantes foi criado o Grupo 7, que teve prazo até 31 de março de 2009 para encaminhar seus respectivos Relatórios Técnicos. O prazo final para a construção das ETE’s e obtenção de AAF é 2017.

Destaca-se que a mudança da administração municipal não retira a responsabilidade municipal nem mesmo é justificativa para alteração de prazos.

Os números publicados no mapa de situação acima referem-se à base de dados do Sistema Integrado de Informação Ambiental – SIAM e às atas das Reuniões Regionais do COPAM.

O licenciamento das ETE’s além de permitir o acompanhamento dos dados, fornece à população a confiança de um empreendimento de qualidade, aprovado pelo órgão ambiental.

Ao legalizá-lo libera-se ainda ao município o recebimento do ICMS Ecológico, para as situações em que as ETE’s atendam ao mínimo de 50% da população urbana com LO concedida pelo COPAM.

Regularize-se!


Anexos:

1 - Cartilha: Orientações Básicas para Operação de Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs
2 - Deliberação Normativa COPAM nº 96/06
3 - Deliberação Normativa COPAM nº 128/08
4 - ICMS Ecológico
5 - GRUPO 7: Municípios com População abaixo de 20.000 habitantes - Relatório Técnico DN 96
6 - Relatório Anual do Minas Trata Esgoto – Janeiro de 2010 (NOVO!)