Os responsáveis por empreendimentos industriais e minerários que possuem barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatórios de água devem apresentar à Feam o Cadastro de Barragem, em cumprimento à Deliberação Normativa COPAM 87/2005.
O formulário eletrônico do Cadastro de Barragem está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA - e deve ser preenchido e enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) exclusivamente em formato digital.
O BDA permite ao usuário realizar o Cadastro de Barragem e emitir protocolo de envio , que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.O cadastramento das barragens em Minas Gerais tem por objetivo promover a classificação quanto ao potencial de dano ambiental e a atualização sistemática das informações realtivas às auditorias de segurança, visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais.
Clique aqui para fazer o Cadastro no Banco de Declarações Ambientais
Legislação correlata:
Deliberação Normativa COPAM 87/2005
Deliberação Normativa Copam 131/2009
Relatórios Técnicos:
- Ações realizadas pela Feam/CGFAI em 2007 - (.pdf - 75Kb)
- Gestão de Barragens 2008
- Gestão de Barragens 2009
- Inventário de Barragens 2010 (.pdf 1,3) NOVO
- Anexo ao Inventário 2010 (.exe 780KB) NOVO
- Inventário de Barragens 2011 (Pdf 909 Kb)
Mais informações:
Gerência de Qualidade do Solo/Feam – (31) 3915 - 1110
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais cep: 31630-900