Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

As mudanças climáticas têm sido apontadas como uma das maiores questões de política internacional da atualidade. Resultado do crescente aumento da concentração de Gases de Efeito Estufa – GEE na atmosfera, sobretudo, pela queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão, gás natural) e mudanças no padrão de uso do solo (desmatamento, agricultura, urbanização), o aquecimento global é reconhecido como um dos principais desafios que o mundo enfrenta no século 21.

Conforme dados disponibilizados pelo Painel Intergovernamental em Mudança do Clima - IPCC, desde a Revolução Industrial, constatou-se uma considerável concentração de GEE na atmosfera: de 280 partes por milhão (ppm) para o período de 1000 a 1750 para 368 ppm no ano de 2000, refletindo em um aumento médio da temperatura terrestre de +/- 0,2 a 0,6 ºC.

Além das alterações já percebidas e documentadas, o último relatório de avaliação lançado em 2007 pelo Painel, destacou a importância de se mitigar as futuras alterações climáticas induzidas pelo homem – principalmente impulsionada pela combustão de combustíveis fósseis – e estabelecer medidas de adaptação às mudanças que não podem ser revertidas.

Essas ações têm implicações importantes para todos os aspectos do desenvolvimento local, regional e nacional, com destaque para as questões energéticas,  visto que a produção e consumo de energia desempenham um papel central, tanto no desenvolvimento socioeconômico, como no padrão de emissões de GEE que contribuem para as mudanças climáticas.

A Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas, assinada em 1992 durante a “Cúpula da Terra” no Rio de Janeiro, representou a primeira iniciativa internacional no sentido de elaborar uma estratégia global para “proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras, através do comprometimento das Partes da Convenção em:

a) fornecer informações atualizadas sobre as emissões de gases de efeito estufa e “sumidouros” nacionais;
b) desenvolver programas nacionais para a mitigação da mudança do clima e adaptação a seus efeitos;
c) fortalecer a pesquisa científica e tecnológica e a observação sistemática do sistema climático, e
d) promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias relevantes, bem como programas educativos e de conscientização pública sobre mudança do clima.

Conheça o Decreto 45.229/2009, que regulamenta medidas do Estado de Minas Gerais ao combate às mudanças climáticas.