Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

O Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), disponibiliza aos empreendedores do Estado de Minas Gerais o Programa “Registro Público Voluntário de Emissões de Gases de Efeito Estufa”.

O Programa configura-se como uma importante iniciativa governamental no trato da questão climática, buscando reconhecer, encorajar e promover ações para a gestão voluntária de emissões de gases de efeito estufa (GEE), proporcionando aos participantes acesso a instrumentos e padrões de qualidade internacional para registro de emissões.

O Registro Público Voluntário será realizado por meio de plataforma on line, elaborada pela Feam, em parceria com a Universidade Federal de Lavras, e baseada na metodologia internacionalmente aceita Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI) e pelo World Business Council for Sustainable Development – (WBCSD).

Os Registros poderão ser realizados a partir de 2010, quando da integração da plataforma on line com o Banco de Declarações Ambientais (BDA). A integração permitirá o envio e impressão do Relatório Síntese e geração de protocolo relativo ao ano declarado, abordando as emissões de GEE ocorridas no ano de 2009, com possibilidade de registro de anos anteriores de acordo com a disponibilidade de dados dos empreendimentos.

Os empreendedores também poderão acessar livremente a plataforma on line, na página eletrônica da Feam, fornecendo os dados de entrada para uso das rotinas de cálculo das emissões de GEE e indicadores de intensidade, sem geração e envio de dados oficiais para registro no BDA. Esta característica possibilita o uso da plataforma como instrumento gratuito para contabilização e disponibilização de informações que possam subsidiar a gestão de riscos e oportunidades relacionadas a gases de efeito estufa.

Os empreendimentos poderão acessar a Plataforma informando seus respectivos CNPJ nos campos de preenchimento de usuário e senha na tela inicial.

Clique aqui para acesso a plataforma on line. (Em manutenção para atualização)

Em caso de dúvidas para acessar o sistema ou problemas que estejam ocorrendo no preenchimento entre em contato pelo telefone (31) 3219 5343 ou pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Para dúvidas relacionadas à metodologia adotada e sugestões, entre em contato diretamente com a Gerência de Avaliações Ambientais e Mudanças Climáticas pelo telefone (31) 3219 5678 ou pelos emails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Acesse aqui mais informações sobre Registro Público de Emissões de Gases do Efeito Estufa.