Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

O Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), disponibiliza aos empreendedores do Estado de Minas Gerais o Programa “Registro Público Voluntário de Emissões de Gases de Efeito Estufa”.

O Programa configura-se como uma importante iniciativa governamental no trato da questão climática, buscando reconhecer, encorajar e promover ações para a gestão voluntária de emissões de gases de efeito estufa (GEE), proporcionando aos participantes acesso a instrumentos e padrões de qualidade internacional para registro de emissões.

O Registro Público Voluntário será realizado no Banco de Declarações Ambientais (BDA), por meio do módulo de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa, sistema on line elaborado pela Feam, em parceria com a Universidade Federal de Lavras, e baseada na metodologia Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol), internacionalmente aceita para contabilização e registro de emissões de GEE, desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI) e pelo World Business Council for Sustainable Development – (WBCSD).
A ferramenta permite o envio e impressão do Relatório Público e geração de protocolo relativo ao ano declarado, abordando as emissões de GEE ocorridas no ano de 2009, com possibilidade de registro de anos anteriores de acordo com a disponibilidade de dados dos empreendimentos.

Os empreendedores também poderão acessar livremente o módulo, fornecendo os dados de entrada para uso das rotinas de cálculo das emissões de GEE e indicadores de intensidade, sem geração e envio de dados oficiais para registro no BDA. Esta característica possibilita o uso do sistema como instrumento gratuito para contabilização e disponibilização de informações que possam subsidiar a gestão de riscos e oportunidades relacionadas a gases de efeito estufa.

Clique aqui para acesso ao módulo de Registro Público de Emissões de GEE

Vídeo Tutorial do Registro Público de GEE

“Guia de Orientações para Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Empreendimentos do Estado de Minas

Parte I  (.pdf 3,3 Mb)– destina-se aos empreendimentos pertencentes a setores comuns e abordam as emissões de compra de eletricidade, compra de vapor, combustão estacionária, combustão móvel, emissões fugitivas, tratamento direto de resíduos e outras emissões indiretas.

Parte II (.pdf 2 Mb)  – destina-se aos empreendimentos de setores industriais específicos e abordam as emissões provenientes da produção de Alumínio Primário, Cal, Carbetos, Carvão Vegetal, Cerâmica, Cimento, Ferro e Aço, Ferroligas, Magnésio e outras categorias de processos industriais, de acordo as diretrizes do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC)."
 
Protocolo de Verificação do Programa de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais

Protocolo de Verificação das Emissões de Gases de Efeito Estufa (.pdf 2,7Kb)

O Protocolo está aberto à consulta pública pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Em caso de dúvidas para acessar o sistema ou problemas que estejam ocorrendo no preenchimento entre em contato pelo telefone (31) 3915 1593 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Para dúvidas relacionadas à metodologia adotada e sugestões, entre em contato diretamente com a Gerência de Energia e Mudanças Climáticas pelo telefone (31) 3915 1487 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Acesse aqui mais informações sobre Registro Público de Emissões de Gases do Efeito Estufa.”