Com o objetivo de contribuir para redução da poluição veicular, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) criou o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, considerando tanto os automóveis (Proconve) quanto as motocicletas (Promot), e estabeleceu critérios para que os Estados elaborassem o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV), que deve ser revisto a cada três anos conforme estabelecido pela Resolução nº 418 de 2009.
Segundo a Resolução nº 418 de 2009, o PCPV deverá conter informações referentes ao comprometimento da qualidade do ar nas regiões abrangidas pelo mesmo e à contribuição relativa de fontes móveis para tal comprometimento. Entretanto, essa Resolução faculta aos municípios com frota inferior a três milhões de veículos a elaboração de seus próprios PCPVs, que deverá estar em consonância com o PCPV estadual.
Em atendimento à Resolução CONAMA nº 418 de 2009, o PCPV estadual tem como meta identificar inicialmente o grau da poluição gerada pelo tráfego atual nas áreas urbanas, de forma a permitir a avaliação da efetividade das regras de gestão e controle da emissão de poluentes e de planejamento adequado da mobilidade urbana elaborado por cada município.
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