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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Valores Orientadores

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Para a poluição do solo, ainda não existe uma abordagem internacional padronizada, a exemplo de como é tratada a questão da poluição do ar e das águas superficiais, em função de sua natureza complexa e variável, sendo o solo superficial um bem econômico de propriedade privada.

A tendência mundial é o estabelecimento de uma lista de valores orientadores que incluem os Valores de Referência de Qualidade (VRQ), Valores de Prevenção (VP) e Valores de Investigação (VI). 

O Valor de Referência de Qualidade (VRQ) para os Solos indica o limite de qualidade para um solo considerado limpo, a ser utilizado em ações de prevenção da poluição do solo, das águas subterrâneas e no controle de áreas contaminadas, permitindo o seu gerenciamento. O valor é estabelecido com base em análises físico-químicas dos diversos tipos de solos e tem a função de prover uma orientação quantitativa no processo de avaliação de áreas suspeitas de contaminação e também para a tomada de decisão sobre as ações emergenciais, com vistas à proteção da saúde humana e ao meio ambiente.

O Valor de Prevenção (VP) é a concentração de determinada substância no solo, acima da qual podem ocorrer alterações da qualidade do solo quanto às suas funções principais e disciplinar a introdução de substâncias químicas no solo.

O Valor de Investigação (VI) é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana e ao meio ambiente, considerando um cenário de exposição padronizado e são utilizados para desencadear e definir ações de investigação e controle, indicando a necessidade de ações para resguardar os receptores de risco.

Em consonância com a resolução Nº 420, de 28 de dezembro de 2009, do CONAMA, que determina que todos os estados do território nacional possuam seus próprios valores de referência de qualidade de substâncias químicas no solo, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) iniciou em 2008, em parceria com o Departamento de Solos da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerias (Cetec), o Programa Solos de Minas, que tem como meta principal a obtenção de valores de referência para os solos do estado de Minas Gerais.

No Estado de Minas Gerais, os Valores de Referência de Qualidade foram estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM Nº 166/2011.


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