Os pesquisadores Felipe Nunes, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Britaldo Soares Filho e Raoni Rajão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Frank Merry, Conservation Strategy Fund, elaboraram um modelo computacional que estima os custos privados e públicos (governamentais) para promoção da recuperação da vegetação nativa sob diferentes métodos de restauração florestal no estado de Minas Gerais. O artigo científico “Enabling large-scale forest restoration in Minas Gerais state, Brazil” foi publicado no dia 12 de abril na na revista Environmental Research Letters.
O Brasil tem o compromisso em restaurar milhões de hectares de florestas como parte de sua estratégia de desenvolvimento sustentável, cumprimento da legislação florestal e meta de redução de emissões visando ao combate às mudanças climáticas. Para tanto é fundamental antecipar os custos econômicos e benefícios ambientais desse esforço de restauração em larga escala geográfica. Para se ter uma ideia, estima-se que seria necessária a recuperação de 24 milhões de hectares para o cumprimento do código florestal em todo o território nacional, dos quais, dois milhões de hectares estão em Minas Gerais. Os desafios para atingir esses objetivos são enormes. Algumas estimativas locais apontam que os custos de restauro podem variar de 700 a 4.500 dólares por hectare, o que será inviável para a grande parte dos proprietários rurais.
O estudo conclui que a utilização de técnicas de baixo custo, como a restauração passiva (a qual toma partido de processos naturais demandando somente o isolamento das áreas), mais a natural assistida (inclui um mínimo de intervenção visando o controle de espécies invasoras e facilitação dos regenerantes naturais), poderiam recuperar 1,5 milhão de hectares e regularizar até 75% do passivo ambiental (áreas desmatadas ilegalmente), conforme preconizado pelo novo Código Florestal. Os autores do artigo estimam que as medidas custariam cerca de 775 milhões de dólares (US$), resultando em um sequestro de 284 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e) em um período de 20 anos. Para a recuperação do restante (25%), cerca de 500 mil hectares de pastagens com elevado grau de degradação, seria necessário o plantio intensivo de espécies nativas a um custo de US$ 1,7 bilhão, ou seja, mais que duplicando os custos.
Segundo Felipe Nunes, para viabilizar o restauro da vegetação nativa serão necessários diferentes níveis de intervenção através do território. “O mapeamento das áreas com alto potencial de regeneração natural torna-se, portanto, fundamental, visto que os principais métodos utilizados até então, baseados quase que exclusivamente em plantios de espécies nativas, provavelmente não serão suficientes para o cumprimento das metas”, afirmou.
Os pesquisadores destacam, ainda, a importância de programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) para incentivar a restauração. De acordo com o pesquisador Britaldo Soares, os pagamentos a partir de US$ 1,1 por tonelada de dióxido de carbono sequestrado pela regeneração, seriam suficientes para cobrir os custos da restauração passiva em 20 anos. “No entanto, esses valores podem chegar entre US$ 8 e 10 por tonelada, quando necessários métodos mais intensivos que incluem o plantio de mudas em áreas degradadas”, disse.
O pesquisador Raoni Rajão complementa lembrando que uma das barreiras para a regularização ambiental é o custo de restauração, mesmo aquela de mais baixo custo que envolve somente o cercamento das áreas. “Um programa de PSA remunerado com a venda do carbono da regeneração poderia cobrir esses custos e viabilizar a entrada de mais produtores na legalidade”, argumentou.
Ao mesmo tempo, o estudo também aponta para a importância da implementação do Código Florestal para que de fato ocorra a recuperação do passivo ambiental. “Caso o governo e as cadeias de produtos agrícolas não passem a cobrar integralmente o cumprimento do código, dificilmente os produtores irão internalizar o custo de oportunidade das áreas de passivo, que nesses dois milhões de hectares chega a US$ 3.1 bilhões”, completa Raoni Rajão.
O artigo conclui que a regulamentação de diferentes técnicas de restauração, associada a incentivos econômicos e procedimentos de mapeamento e monitoramento das propriedades rurais no âmbito dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) estaduais será crucial para o sucesso da política nacional de restauro florestal.
Áreas favoráveis para regularização do passivo florestal a partir do emprego da restauração passiva (verde) e restauração passiva combinada com regeneração natural assistida (azul). As áreas em vermelho indicam áreas que necessitam de métodos baseados em plantios intensivos.
Mapeamento do potencial de regeneração natural da vegetação nativa indicando as áreas mais favoráveis para a regeneração natural (em vermelho).
Ascom/Sisema
