Foto: Divulgação Sisema

O Sistema MTR como ferramenta de gestão de resíduos em MG foi apresentado pela diretora da Feam, Alice Libânia. 

 

As atividades da Semana do Meio Ambiente organizada pelo Governo de Minas foram encerradas em Belo Horizonte nesta sexta-feira, 7 de junho, com a realização de palestras voltadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. O assunto foi o tema central das ações de 2019 que teve o mote Resíduos: a responsabilidade é de cada um! A programação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) teve início em 3 de junho, com a realização de trilhas, palestras, plantio de árvores, apresentações teatrais e musicais, seminários, blitze educativas, ações de conscientização ambiental, entre outras ações. As atividades vão se estender ao longo do mês, no interior, envolvendo servidores, comunidades e autoridades.

 

Nas palestras desta sexta-feira, 7, realizada no Auditório do Banco do Brasil, no Centro de Belo Horizonte, o primeiro tema tratado foi “A atual situação da logística reversa: desafios e oportunidades na gestão de resíduos sólidos, que chamou a atenção sobre a sustentabilidade do reaproveitamento de materiais recicláveis. O tema foi abordado pelo palestrante Fabrício Soler, da Felsberg Associados, empresa especializada em direito ambiental.

 

Logística reversa é quando as empresas recebem de volta embalagens ou resíduos resultantes do consumo de seus produtos. Essa medida foi definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".

 

Soler apresentou um pouco de sua atuação na área de resíduos sólidos, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, acordos setoriais, logística reversa, responsabilidade compartilhada e pós-consumo, parcerias público-privadas e concessões na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

 

Dentre os maiores desafios enfrentados hoje, no Brasil, na prática da logística reversa, Fabrício apontou: “a questão fiscal tributária na operacionalização da logística de transporte e destinação final do material reciclado e a falta de isonomia na obrigação de que todas as empresas cumpram, de fato, a logística reversa”. Dentre as oportunidades, ele destacou: há muitas startups na área de tecnologia e inovação especializadas em rastreabilidade, coleta, transporte, armazenamento, separação e tratamento dos resíduos da economia circular, ou seja, no reaproveitamento de materiais recicláveis”.

 

Outro tema abordado no evento foi o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR) como ferramenta de gestão de resíduos em MG, apresentado pela diretora de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Alice Libânia.

 

O Sistema foi desenvolvido para controlar o fluxo de resíduos, criado pela Deliberação Normativa n° 232/2019 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado. Por meio do Sistema MTR-MG será feito o controle do fluxo de resíduos sólidos e de rejeitos no Estado, desde a geração até a destinação final. O controle será feito de forma eletrônica, em plataforma digital disponível no site da Feam.

 

“O objetivo do Sistema MTR é consolidar todas as informações sobre o fluxo de resíduos, desde a geração, armazenamento e transporte até o seu destino final. Desta forma, além da fiscalização, os órgãos ambientais poderão avaliar as necessidades e dificuldades de escoamento do fluxo de resíduos sólidos produzidos no estado”, afirmou Libânia. O novo sistema estará disponível para testes e uso voluntário desde o dia 9 de abril de 2019.

 

Viviane Lacerca
Ascom/Sisema