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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Feam divulga novos dados da disposição de resíduos sólidos urbanos em Minas

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Resultados consolidam Minas Gerais acima da média nacional na disposição adequada de lixo.

O Programa "Minas sem Lixões", implantado em 2003 pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, conseguiu reduzir em cerca de 50% o número de lixões do Estado. Ao mesmo tempo o número de aterros sanitários aumentou 500% e as usinas de triagem e compostagem em 300%.

Segundo dados atualizados da Gerência de Saneamento Ambiental da Feam, Minas Gerais tem atualmente 462 lixões, 241 aterros controlados, 49 municípios atendidos com aterros sanitários e 95 usinas de triagem e compostagem.

A população urbana de Minas Gerais com acesso a sistemas de disposição final de resíduos sólidos passou de 19,2% em 2003 para 45,92% em dezembro de 2008, beneficiando cerca de 7,5 milhões de pessoas.

O Programa "Minas sem Lixões" é uma das ações do Projeto Estruturador "Resíduos Sólidos" do estado e vem apresentando resultados expressivos desde sua criação, colocando Minas Gerais acima da média nacional na disposição adequada de resíduos sólidos urbanos, atualmente em torno de 30%.

O objetivo é que até 2011 o estado atinja o mínimo de 60% da população urbana atendida por sistemas tecnicamente adequados para tratamento ou disposição final de resíduos sólidos urbanos, além da redução de 80% no número de lixões no estado.

Para alcançar os objetivos previstos no Projeto Estruturador, a Feam atua principalmente com a publicação de Deliberações Normativas, com orientação às administrações municipais, formalização de apoio técnico aos municípios junto às Universidades, fiscalizações e licenciamento orientativo, capacitação das Superintendências de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), formalização de termo de parceria com OSCIPs e na busca de recursos junto aos órgãos financiadores.

Para a erradicação dos lixões em Minas Gerais a Gerência de Saneamento já publicou manuais de orientação e realiza periodicamente seminários e atendimentos personalizados a prefeitos e equipes técnicas municipais. Os municípios com população igual ou superior a 20 mil habitantes na área urbana recebem uma atuação mais rigorosa na exigência de implantação de sistemas tecnicamente adequados, pois são responsáveis por quase 75% dos resíduos dessa natureza gerados em Minas Gerais.

Programas e Projetos relacionados

 Em 2009 foi editado, também, o manual de orientações técnicas referente aos resíduos oriundos das unidades prestadoras de serviços de saúde. O manual configura como um dos instrumentos de gestão desses resíduos, em complementação ao ensino a distância e aos seminários regionais que compõem o Projeto Mineiro de Saúde e Ambiente Sustentáveis, em desenvolvimento desde 2006. Resultado de parceria entre a Feam, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Vigilância Sanitária, o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (Cdtn), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Urbano (Sedru) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), o projeto tem capacitado agentes das áreas de saúde e meio ambiente de todo o estado para orientar na gestão dos resíduos de saúde.

Outro importante Projeto desenvolvido pela Fundação é o "Resíduo é Energia", realizado também no âmbito do Projeto Estruturador Resíduos Sólidos, e que pretende colaborar para a solução dos problemas gerados pelos resíduos sólidos em Minas Gerais. Já começaram a ser realizadas pesquisas para subsidiar políticas de incentivo à construção de usinas térmicas a lixo, co-processamento de resíduos em fornos de cimento e aproveitamento do gás metano em aterros sanitários, além de soluções regionais e de inclusão social, priorizando as associações de catadores para o processo prévio de triagem e reciclagem.  

A partir de 2008, a Feam começou também a incentivar projetos de pesquisa, por meio de edital Fapemig, que visam estimular a recuperação energética de resíduos e a estruturação de alternativas de baixo custo e complexidade técnica, para atendimento a pequenos municípios e comunidades. Cerca de R$ 1 milhão de reais já foi destinado para pesquisas sobre o tema.

Política Estadual 

A publicação da Lei 18031 de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política Estadual de Resíduos Sólidos, representa outro avanço da gestão de resíduos sólidos.  A lei, pioneira no Brasil, estabelece o princípio da logística reversa, no qual o resíduo, em vez de ser encarado como um problema é visto como oportunidade de renda e desenvolvimento sustentável para a sociedade, seja por meio de seu uso como insumo, especialmente para a geração de energia, como por meio da determinação para que entes públicos editem normas de incentivo fiscal, financeiro ou creditício para programas de gestão integrada de resíduos, em parceria com organizações de catadores de material reciclável.

A nova Lei contempla alguns itens referentes à melhoria da lei do ICMS ecológico, no tocante ao sub-critério saneamento ambiental. Várias Prefeituras no estado recebem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico, que se constitui em um importante instrumento para beneficiar os municípios que priorizam o Saneamento Básico e as Unidades de Conservação.  Cento e quarenta municípios recebem o incentivo por possuírem sistemas adequados de disposição final de lixo urbano e de tratamento de esgoto.

Veja também:
Mapa da disposição de resíduos sólidos em Minas Gerais 
Tabela da disposição de resíduos sólidos em Minas Gerais 

Ascom/Sisema

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