Cerca de 8,2 milhões de pessoas têm acesso a sistemas adequados e regularizados de disposição de resíduos em Minas Gerais. Esse número, referente a dezembro de 2009, representa 50,2% da população urbana do Estado, mais que o dobro do número de pessoas atendidas em 2003 quando o percentual era de 19,2%. Naquele ano, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) lançou o programa ‘Minas Sem Lixões’, hoje um dos pilares do Projeto Estruturador do ‘Resíduos Sólidos’ do Governo de Minas que pretende beneficiar pelo menos 60% da população urbana do Estado até 2011.
Outra meta do Projeto Estruturador é reduzir em 80% o número de lixões, alcançando um número máximo de 160, e substituí-los por sistemas regularizados de disposição de resíduos. Segundo dados da Feam, em dezembro de 2009, 409 municípios ainda possuíam lixões. Entre os municípios com situação regularizada, 58 possuem ou dispõe o lixo em aterros sanitários, 273 em aterros controlados e 113 em usinas de triagem e compostagem.
Para alcançar as metas, o gerente de Saneamento Ambiental da Feam, Francisco Pinto Fonseca, observa que a formação de consórcios intermunicipais é uma excelente alternativa já que otimizam o uso de áreas e reduzem os custos de implantação e operação dos sistemas. “Os municípios devem dar preferência à constituição de consórcios o que é menos impactante para o meio ambiente”, afirma. O sistema já é utilizado em algumas regiões de Estado e a Feam já realizou estudo preliminar que indica as possibilidades de consorciamento para todo o Estado.
Fonseca observa ainda que os consórcios são um bom mecanismo para garantir que as políticas implementadas sejam mantidas. “O desafio é fazer com que os municípios mudem de comportamento, transformem os lixão em, pelo menos, aterros controlados e ainda mantenham o trabalho evitando com que locais já regularizados voltem ao status de lixão”, Ele observa que os municípios precisam assimilar que o investimento na destinação correta de lixo é compensado com ganhos em outras áreas.
Regularização
A Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 143, de 25 de novembro de 2009, também criou mecanismos facilitadores para que os municípios implementem sistemas adequados de destinação de resíduos. A norma estabelece novas classificações para a regularização ambiental dos sistemas de tratamento de acordo com a quantidade de lixo tratado.
A principal mudança é a ampliação da faixa de municípios classificados como de médio potencial poluidor que agora engloba a faixa de geração entre 15 e 250 toneladas diárias de resíduos. Até 15 toneladas, são pequenos e acima de 250, grandes. “A essência da mudança foi o benefício a muitos municípios que tem dificuldades para regularizar sua situação e ficarão isentos de tributos pesados e licenciamento mais caro”, afirma. Os sistemas de disposição classificados como de médio porte passarão a ter o custo de análise ambiental equivalente ao de uma Autorização Ambiental de Funcionamento.
Coleta seletiva
Fonseca alerta ainda para o fato de que os municípios devem observar a Lei Estadual 18.131, de 13 de janeiro de 2009, que incita os municípios a fazerem o Plano Integrado de Resíduos Sólidos, incentivando a disposição correta e implantação de mecanismos como a coleta seletiva. “A legislação, além da questão ambiental, abre a discussão sobre a valoração dos resíduos sólidos, possibilitando analisar o aproveitamento, inclusive energético em alguns municípios”, afirma. Com o apoio da Feam, em 2009, 34 municípios implantaram sistemas de coleta seletiva.
Francisco Fonseca observa que a Feam vem desempenhando um papel de gestão junto aos municípios e que o ‘Minas sem Lixões’ ganhou maior proporção ao trabalhar em parceria com Fundação Israel Pinheiro e as Universidades Federais de Lavras e Viçosa. “Essas parcerias ampliam o alcance do trabalho da Feam na aproximação com municípios que não tem a capacidade técnica para resolver as questões relativas à destinação de resíduos”, afirma. Outras parcerias estão sendo negociadas para trabalhar na região Norte do Estado.
Fonte: Ascom/ Sisema
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