Atendimento a eventos de mortandade de peixes

Última atualização (Qui, 10 de Fevereiro de 2022 17:26)

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Mortandades de peixes são eventos nos quais ocorre a morte repentina de grande número de peixes em um curto período de tempo. Podem ocorrer com uma única espécie ou afetar diferentes organismos, dependendo da causa do evento. A mortandade de peixes são eventos muito “visíveis” e frequentemente causam interesse e preocupação da sociedade, por serem muitas vezes resultantes de poluição ou contaminação da água.

No âmbito do Sisema, a competência para executar atividades relativas à prevenção e fiscalização dos eventos de mortandade de peixes é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental e suas diretorias vinculadas, conforme o Decreto Nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019..

Art. 24 – A Diretoria de Inteligência e Ações Especiais tem como competência planejar e definir as ações de inteligência para a fiscalização ambiental no Estado, bem como executar as atividades de fiscalização ambiental, em articulação com os demais órgãos e entidades do Sisema e demais órgãos do Estado, com atribuições de:

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IX – Executar atividades relativas à prevenção e fiscalização dos eventos de mortandade de peixes;

Art. 53 – A Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental tem como competência executar as atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos recursos ambientais, hídricos, ?orestais, pesqueiros e faunísticos, além de realizar a gestão e o atendimento das denúncias e das requisições por descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos, em sua área de abrangência, com atribuições de:

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III – Apoiar a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental nas atividades relacionadas ao atendimento das ocorrências associadas à mortandade de peixes;

A cooperação e integração de esforços entre as diversas entidades do Sisema são fatores essenciais para minimizar os custos ambientais e financeiros decorrentes das operações de atendimento à mortandade de peixes ou que represente risco a vidas humanas, ao meio ambiente, à saúde pública ou a atividades sociais e econômicas.


CONTATOS PARA ATENDIMENTO A EVENTOS DE MORTANDADE DE PEIXES

Além da competências previstas para atuação da Semad, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (PMMAmb) e o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) atuam em eventos de mortandade de peixes, sendo este último acionado principalmente em eventos ocorridos fora do horário administrativo dos órgãos do Sisema.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Tel: (31) 3915-1170

E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Tel: (31)3915-1186

Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMAmb):

Plantão do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA):

•    (31) 9 9822-3947 e (31) 9825-3947