• Quem deve comunicar a ocorrência de acidentes e emergências ambientais?

Os acidentes com dano ambiental deverão ser comunicados imediatamente ao Núcleo de Emergência Ambiental - NEA, pela pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento, devendo solicitar o registro da data e do horário da comunicação, para fins de futura comprovação. (Art.126 do Decreto 47.383/2018)

• Outras pessoas podem comunicar a ocorrência de acidentes e emergências ambientais?

Sim. No entanto, a comunicação realizada por terceiros (pessoas civis, órgãos públicos, mídia, etc.) não exime a obrigação de comunicação por parte do empreendedor.

• Qual o contato do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) para comunicação de acidente?

Plantão 24h: (31) 99822-3947 e (31) 99825-3947

• Qual o horário de funcionamento do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA)?

O NEA funciona em escala de plantão 24 horas, nos 365 dias do ano.

• Quais informações devo prestar ao Núcleo de Emergência Ambiental quando comunicar a ocorrência de acidentes e emergências ambientais?

Ao acionar o NEA, informe, se possível, os seguintes dados:

• Local da ocorrência (Rodovia, km, sentido, cidade);
• Data e hora do acidente;
• Tipo do acidente (tombamento, vazamento, explosão, colisão, etc);
• Produto(s) envolvido(s) e quantidade;
• Responsável pela carga ou pelo empreendimento;
• Quantidade de peixes mortos;
• Presença de comunidade próxima; e
• Curso d’água próximo.