A atividade minerária implica a geração de diversos impactos ambientais, tanto positivos quanto adversos, sendo que estes últimos devem ser mitigados e reparados pelo minerador. A evolução do processo de mitigação e reparação desses impactos envolve a implementação de ações voltadas à recuperação das áreas degradadas pela operação mineral, culminando no fechamento da mina. Esse processo compreende, ainda, a remoção das instalações e estruturas remanescentes, a implantação de medidas de segurança e estabilidade, bem como a avaliação e a proposição de ações destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes do encerramento das atividades, em articulação com as comunidades vizinhas ao empreendimento minerário.

O fechamento de mina no Estado de Minas Gerais é um processo que se estende por todo o ciclo de vida do empreendimento minerário, iniciando-se na fase de estudos de viabilidade econômica e culminando com o encerramento definitivo da atividade. Esse processo compreende, entre outros aspectos, o descomissionamento das estruturas, a recuperação ambiental e a definição do uso futuro da área impactada. Desde 2008, Minas Gerais dispõe de legislação específica que trata da paralisação temporária da atividade minerária, do fechamento ambiental de mina e da gestão de minas abandonadas, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa Copam nº 127, de 27 de novembro de 2008, posteriormente revisada pela Deliberação Normativa Copam nº 220, de 21 de março de 2018.

Na Feam, a gestão do fechamento de mina é de responsabilidade da Gerência de Recuperação de Áreas da Mineração – GRM, que tem como competência desenvolver, planejar, executar e monitorar programas, projetos, pesquisas, ações e instrumentos relativos à reabilitação e à recuperação de áreas degradadas pela mineração, no âmbito do fechamento de mina.

Em 2025, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) instituiu o Programa Reconversão Ambiental: Recuperação e Fechamento de Mina no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de garantir a recuperação ambiental de áreas impactadas pela mineração, promovendo a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais, buscando que o fechamento de mina seja visto como uma oportunidade estratégica de transição sustentável, recuperação ambiental e reconversão socioeconômica dos territórios minerados.

O Programa propõe uma abordagem integrada, que incentiva a reconversão dos territórios minerados por meio da implementação de novos usos sustentáveis, como agricultura, turismo, conservação ambiental e infraestrutura comunitária, sempre alinhados ao contexto local e às demandas das comunidades. Ele se estrutura em cinco eixos de atuação, que abrangem desde a recuperação ambiental durante a operação da mina, a gestão de minas paralisadas e abandonadas até o acompanhamento do fechamento definitivo e recuperação ambiental dos empreendimentos minerários. Além disso, o programa estabelece indicadores de sucesso que permitem acompanhar e avaliar a efetividade das ações.

EIXOS DE ATUAÇÃO:

• Eixo 1: Recuperação ambiental durante a operação da mina
• Eixo 2: Gestão de minas paralisadas
• Eixo 3: Fechamento e recuperação ambiental para um novo uso da área minerada
• Eixo 4: Gestão de minas abandonadas
• Eixo 5: Gestão dos dados, articulação institucional, revisão normativa e qualificação técnica

Conheça na íntegra: o Programa Reconversão Ambiental: Recuperação e Fechamento de Mina no Estado de Minas Gerais.

Além disso, nesta página você encontrará informações sobre os trabalhos da Feam nas temáticas de Minas Paralisadas e Fechamento de Mina. Adicionalmente, terá acesso ao Painel Integrado de Informações de Fechamento de Mina do estado de Minas Gerais.