O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) reforçou a parceria com os municípios mineiros durante o 41º Congresso Mineiro de Municípios, realizado nesta semana, em Belo Horizonte. Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento reuniu autoridades, gestores públicos e lideranças políticas para debater soluções voltadas à administração municipal.
Durante a programação, os órgãos ambientais do Governo de Minas apresentaram iniciativas que podem ser incorporadas às agendas municipais, com destaque para temas como licenciamento ambiental, regularização, conservação da biodiversidade, recuperação de áreas degradadas e ICMS Ecológico.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, ressaltou a importância da aproximação entre o Estado e os municípios para fortalecer políticas públicas ambientais em Minas Gerais. “Participamos do Congresso prestando informações, ensinando e aprendendo e disponibilizando o corpo técnico do Sisema”, afirmou o secretário.
ICMS Ecológico e gestão de resíduos
Entre os temas debatidos, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) apresentaram detalhes sobre o ICMS Ecológico, mecanismo que incentiva os municípios a investirem na preservação ambiental.
O benefício contempla cidades que possuem unidades de conservação com gestão adequada, ações de proteção da Mata Seca e iniciativas corretas de saneamento ambiental, incluindo o tratamento de resíduos.
A gestão de resíduos sólidos urbanos também esteve entre os destaques da programação. A superintendente de Resíduos da Semad, Alice Libânia, apresentou soluções voltadas à atuação de consórcios públicos, modelo que permite aos municípios compartilharem estruturas para destinação adequada de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários.
Licenciamento ambiental
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) participou do congresso com a palestra “Licenciamento Ambiental Descomplicado: técnica, processo e legislação”.
A apresentação trouxe orientações sobre critérios técnicos, etapas do processo e legislação aplicada ao licenciamento ambiental em Minas Gerais, buscando tornar os procedimentos mais acessíveis e eficientes para os municípios.
Programas ambientais
No estande da Sala Governo de Minas, o público também teve acesso a informações sobre programas ambientais desenvolvidos pelo Estado.
A Semad apresentou o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), que permite a conversão de multas em investimentos diretos em projetos de recuperação ambiental, proteção da fauna e educação ambiental.
Já o IEF destacou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) Produzir Sustentável, voltado à regularização de propriedades rurais com passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e Áreas de Uso Restrito, com ações de recomposição ambiental a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A participação no congresso reforçou a estratégia do Sisema de ampliar o apoio técnico aos municípios e fortalecer ações conjuntas de conservação, proteção e recuperação ambiental em todo o estado.
Caroline Mércia
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
