O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) será atualizado, nessa sexta-feira (12/12), e passará a operar de forma integrada com a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). A mudança representa um avanço significativo na modernização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Minas Gerais, trazendo benefícios diretos para empreendedores, analistas e demais usuários da plataforma.
Atualmente, ao iniciar um processo no SLA, o empreendedor precisa responder manualmente uma série de perguntas que verificam critérios locacionais, como a presença do empreendimento dentro de unidades de conservação, áreas com alta potencialidade de ocorrência de cavidades ou outras zonas de restrição. Com a integração, parte dessas informações será preenchida automaticamente, com base nos dados georreferenciados fornecidos pelo próprio usuário na caracterização do empreendimento.
A automatização permitirá que o sistema identifique, de forma mais rápida e precisa, fatores de enquadramento, restrições e vedações aplicáveis ao pedido de licenciamento. Segundo a gerente de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental, Nayara Batista Rocha, essa mudança deve reduzir o tempo de preenchimento das solicitações e aumentar a confiabilidade das informações, ao minimizar erros ou inconsistências decorrentes do preenchimento manual.
Mesmo com a automatização, o direito ao contraditório está garantido. Caso o empreendedor discorde de algum resultado gerado automaticamente, poderá apresentar documentos e justificativas técnicas para contestar a classificação atribuída pelo sistema.
A atualização será divulgada nos portais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A Feam também está produzindo materiais orientativos para auxiliar os usuários na adaptação às novas funcionalidades, que estarão disponíveis assim que a versão atualizada do SLA entrar no ar.
Ascom/Sisema
