Plano Estadual de Resídos Sólidos - PERS/MG
Termo de Referência
(Versão preliminar para reunião pública de apresentação) (.pdf 242Kb)
Apresentação do Termo de Referência - PERS/MG (.pdf 1,2Mb)
Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (2.0Mb)
Termo de Referência para a contratação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, referente ao Contrato de Repasse 0371.466-63/2011, informa que:
1 - Período Pré-eleitoral:
Em consulta ao Normativo da Caixa, a Lei Eleitoral veda aos agentes públicos, nos três meses que antecederem o pleito eleitoral, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito. A Lei Eleitoral alcança todos os Contratos de Repasse firmados com Estados e Municípios, independentemente do Programa e da época em que foi celebrado. É vedada a emissão de autorização de início de objeto no período pré-eleitoral.
2 - Endereço da Planilha SINAPI para download: www.caixa.gov.br , clicar em: downloads e escolher: SINAPI Sist. Nac. Pesq. Custos e Indices Const. Civil.
4 - Modelo de Planilha Orçamentária (.xls 67Kb)
