Feam divulga resultados da seleçâo de municípios que deverão receber em 2012 o apoio técnico do estado para a implantação ou ampliação de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Foi concluído pela Feam o processo de seleção dos 10 (dez) municípios a serem contemplados em 2012 com o apoio técnico do Estado para a implantação ou ampliação da coleta seletiva no âmbito do Programa Estadual de Coleta Seletiva - PECS
Os municípios contemplados são: Cristiano Otoni, Piedade dos Gerais, Carmo do Rio Claro, Córrego Novo, Teixeiras, Guaraciaba, Lamim, São Domingos do Prata, Andrelândia e Barbacena.
O processo de seleção observou os critérios estabelecidos no PECS e na DN COPAM nº172/2011, que o institui:
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manifestação formal do Prefeito registrando o interesse em participar da seleção de municípios,
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comprovação da existência de galpão apropriado para instalação da infraestrutura mínima necessária aos serviços de coleta seletiva
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destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no município, inclusive no que tange à regularização ambiental das instalações pertinentes,
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elementos facilitadores da coleta seletiva (infraestrutura do galpão, População urbana, Estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Modelo de gestão de RSU, Valorização dos catadores de materiais recicláveis, Pagamento pelo serviço de coleta seletiva);
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Grupos prioritários (Grupo I – municípios indutores de turismo Copa 2014; grupo II – municípios localizados na Bacia do Rio das Velhas; grupo III – municípios localizados nas Regiões de Planejamento Jequitinhonha/Mucuri, Noroeste e Norte); grupo IV – municípios - sede de SUPRAMs.
A análise do atendimento a esses critérios foi realizada pela Fundação Israel Pinheiro/FIP, entidade parceria da FEAM na gestão de RSU, com base em informações encaminhadas pelas prefeituras municipais ou obtidas nos processos de regularização ambiental dos empreendimentos, bem como em visitas técnicas para coleta de dados.
Dentro do prazo estabelecido pelo PECS, 31 de março de 2012, a FEAM recebeu manifestações de interesse de 34 municípios, dentre os quais somente 21 foram classificados por atenderem o critério de destinação final adequada de RSU.
Entre esses 21 municípios, 11 foram eliminados da seleção porque já vêm recebendo, e continuarão a receber, fora do âmbito do PECS, o apoio técnico do Estado na implantação e ampliação da coleta seletiva, por meio de termos de cooperação firmados com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) ou com a FIP em momento anterior à regulamentação do PECS. São eles: Juiz de Fora, Nova Lima, Itabirito, Vespasiano, Mariana, Coronel Fabriciano, Três Corações, Itamogi, Carmo do Paranaíba, Uberaba e Pará de Minas.
Como dentre os classificados os únicos municípios que se enquadram em grupos prioritários - Juiz de Fora (Indutor de turismo COPA 2014/Grupo I), Itabirito, Nova Lima e Vespasiano (situados na Bacia do Rio das Velhas) - já recebem o apoio para a coleta seletiva, foram contemplados os outros municípios que atingiram a maior pontuação, segundo os critérios do PECS.
As ações de apoio aos municípios selecionados incluem 5 etapas: diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação, análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas, seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva, apoio na implantação da coleta seletiva e monitoramento.
A FEAM notificará os municípios selecionados para que os gestores possam reafirmar o compromisso de implantar ou ampliar os serviços de coleta seletiva no município, assinando o Termo de Adesão, conforme estabelecido no art. 6º da Deliberação Normativa COPAM no 172/2011.
Clique aqui para consultar a tabela com a pontuação de todos os municípios.
