Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Os empreendedores do Estado de Minas Gerais que aderiram ao Registro Público Voluntário de Emissões de Gases de Efeito Estufa receberão, na próxima terça-feira (11/12), durante o Fórum de Produção e Consumo Sustentável, o selo "Integrante do Programa de Registro Público Voluntário das Emissões Anuais de Gases de Efeito” pela participação no programa. O encontro acontece na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), situada na Av. do Contorno, 4.520, 1º andar, Funcionários.

Sete empreendimentos aderiram ao Programa, totalizando 19 inventários registrados, que se constitui em um importante instrumento para que as empresas privadas possam fazer o cálculo anual de suas emissões de gases de efeito estufa. De acordo com a Gerência de Energia e Mudanças Climáticas, da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Programa pretende oferecer às empresas uma ferramenta poderosa, que trabalha com uma metodologia reconhecida mundialmente, para que as empresas possam realizar seus inventários de gases de efeito estufa, além de reconhecer, encorajar e promover ações para a gestão voluntária de suas emissões.

Outra vantagem é que os empreendimentos que registrarem e comprovarem redução de intensidade de suas emissões receberão benefícios fiscais como desconto sobre o valor tabelado para custo de análise do requerimento de revalidação de Licença de Operação (LO) ou renovação da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), aplicado à época da revalidação ou renovação, além do incremento de um ano no prazo da LO ou da AAF, de acordo com exigências estabelecidas nas Deliberações Normativas 151 e 160 de 2010 e no Decreto Estadual 45.229/2009.

O Registro Público Voluntário é realizado no Banco de Declarações Ambientais (BDA), por meio do módulo de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa, sistema on line elaborado pela Feam, em parceria com a Universidade Federal de Lavras, e baseada na metodologia Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol), internacionalmente aceita para contabilização e registro de emissões de GEE, desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI) e pelo World Business Council for Sustainable Development – (WBCSD).

A partir dos dados declarados e registrados anualmente pelos empreendedores serão gerados indicadores de intensidade energética e de emissão de GEE. Estes indicadores serão monitorados e avaliados nos anos subsequentes e servirão de base para avaliação das emissões proporcionalmente à produção de bens e serviços e consequentes contribuições para a economia do Estado de Minas Gerais. Com esse trabalho a Feam pretende formar um banco de dados com informações sobre a emissão de gases de feito estufa em Minas Gerais, podendo, inclusive, subsidiar políticas públicas para o setor.

Durante o encontro serão apresentados, também, o Plano Indústria e Mitigação das Mudanças Climáticas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Política Nacional de Mudanças do Clima pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) e o Programa de Acreditação de Organismos de Verificação pelo InMetro.