O Diário Oficial do Estado traz publicado em sua edição desta quarta-feira (9/10) o edital que regulamenta o passo a passo da licitação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo a minuta de contrato e garantias do processo.
O edital é resultado de um amplo debate por meio de consultas e audiências públicas realizadas ao longo de todo o processo de elaboração do projeto, que contribuíram para o seu aprimoramento de modo a prever estímulos ao não aterramento de resíduos, não incentivando, no entanto, a implantação de tecnologias baseadas em tratamento térmico.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas está prevista para o final de novembro de 2013, observando-se o prazo mínimo de 45 dias da publicação do edital. Essas propostas serão analisadas por uma comissão especial de licitação.
A previsão é que o contrato com a empresa ou consórcio vencedor seja assinado até o final deste ano. A concessionária terá, então, o prazo máximo de um ano para implantar a estrutura de transbordo e entrar em operação em 100% dos municípios participantes, podendo, para isso, fazer uso de estruturas preexistentes. A exigência é que a estrutura própria de tratamento e disposição esteja pronta em até 48 meses.
Objeto
Coordenada pela Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em conjunto com a Unidade Central de Parceria Público-Privada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e tendo como parceiros a Secretaria de Meio Ambiente, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e o Centro Mineiro de Referência em Resíduos, a PPP de Resíduos Sólidos Urbanos tem por objeto a exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final desses resíduos em 44 municípios da RMBH e Colar Metropolitano, pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
