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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Logística Reversa começa a ser regulamentada em Minas

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Foi aprovada, na tarde de quarta-feira (30), durante reunião da Câmara Normativa Recursal (CNR), o texto da Deliberação Normativa (DN) que irá tratar da Logística Reversa em Minas Gerais. Esse é o primeiro passo para regulamentação do tema no Estado. A norma vai definir as diretrizes e um cronograma para o chamamento público dos setores definidos como prioritários para criação de sistema de recolhimento.

A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

De acordo com o Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira Brandão, a DN estabelecerá os itens mínimos das propostas a serem apresentadas por parte do setor produtivo sobre como será trabalhada a Logística Reversa. “Vamos trabalhar com termos de compromisso. Acreditamos que um sistema voluntário será mais efetivo. Queremos discutir o tema no estado de acordo com a nossa realidade”, explica.

Segundo Brandão, o cronograma foi estabelecido e até dezembro deste ano será feito o chamamento público das empresas que trabalham com pneus. Em 2014, será a vez dos fabricantes de pilhas e baterias e em 2015, dos setores de eletroeletrônicos e lâmpadas.

O diretor lembra que, antes mesmo do assunto ser oficialmente discutido, o setor de óleos lubrificantes firmou um termo de cooperação com a Feam e passou a fazer a Logística Reversa das embalagens plásticas pós-uso por meio do programa Jogue Limpo, implantado em janeiro deste ano. Uma central de recebimento foi instalada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e está em operação desde janeiro deste ano.

Ana Carolina Seleme
Ascom Sisema

FEAM|

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