Foto: Divulgação/Feam
O pregão será aberto às 10h do dia 28 de dezembro de 2021
Com objetivo de investigar o passivo ambiental deixado pela Alco Química Minas Gerais Ltda, empresa que se instalou no Parque Industrial de Monte Santo de Minas, em 1989, e que operava com a produção de solventes diversos e fermentação para produção de ácido lático e lactato de etila, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) abriu pregão para a contratação de empresa especializada nesse tipo de serviço. O pregão será aberto às 10h do dia 28 de dezembro de 2021.
O Gerente da Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas da Feam, Luiz Otávio, explica que os serviços a serem executados pela empresa compõem ações iniciais de gerenciamento de áreas contaminadas previstas na Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 02/2010, com o desenvolvimento da etapa de avaliação preliminar. “Os serviços técnicos especializados a serem contratados para investigação do passivo ambiental na área do distrito industrial de Monte Santo de Minas envolvem a caracterização das ações desenvolvidas e em desenvolvimento na área, identificação das áreas-fonte e das fontes potenciais de contaminação, constatação de evidências e os indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação”, disse.
A investigação do passivo ambiental servirá de embasamento para a classificação da Área como Suspeita de Contaminação (AS) e orientará como será a execução das demais etapas do processo de Gerenciamento da possível área contaminada.
Histórico de atividades
Em 2003, empresa protocolou junto à Feam o Plano de Fechamento das Lagoas, executado à revelia da análise pelo órgão ambiental, que consistiu na drenagem das lagoas e remoção do solo contaminado, que teria sido armazenado na área industrial.
Desde 2004, a Feam acompanha a área. Considerando as incertezas acerca da extensão da contaminação existente na área, as ações de gerenciamento de áreas contaminadas previstas na Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 02/2010 serão realizadas em etapas, avançando à medida em que informações mais aprofundadas forem obtidas, de forma a otimizar os custos envolvidos na contratação das próximas etapas.
Como impactos ambientais decorrentes das atividades da empresa, constam o lançamento dos efluentes em três lagoas não impermeabilizadas e a estocagem irregular de tambores contendo resíduos do processo. Mediante ações do Ministério Público as atividades da empresa foram suspensas em 2001 e em 2002, com indeferimento de licença de operação corretiva pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Renata Fernandes
Ascom/Sisema
