O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), atendendo a pedido da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou nessa segunda-feira (16), em Pedro Leopoldo, uma audiência pública para esclarecimentos sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Anel Viário de Contorno Norte, empreendimento proposto pelo DNIT para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Evitar a ocupação desordenada no entorno do novo anel viário, como a que acontece com o anel rodoviário, foi o principal ponto abordado na reunião. Nesse sentido, já foram determinadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), no processo de licenciamento, várias condicionantes para evitar degradação ambiental nas áreas de influência da obra, dentre elas a necessidade do DNIT apresentar proposta de zoneamento ambiental para a área em consonância aos planos diretores ou demais instrumentos legais de ordenamento territorial dos municípios afetados.
De acordo com o representante do DNIT presente na audiência, o engenheiro Carlos Rogério, o novo anel viário tem como objetivo deslocar o tráfego pesado do atual anel rodoviário para o novo empreendimento. Segundo ele, além de desafogar o anel de Belo Horizonte, a obra irá promover a integração entre os municípios pelos quais passará, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e Sabará.
A audiência pública é um mecanismo de participação da sociedade no licenciamento ambiental regulamentada pela Deliberação Normativa Copam nº 12 de 1986. "É um momento em que a comunidade pode interagir com o setor público, exercendo o poder de cidadania, além de buscar esclarecimentos acerca de aspectos relevantes do empreendimento", disse o atual subsecretário de Gestão Ambiental Integrada do Estado, Ilmar Santos, que conduziu a reunião.
O projeto do Anel Viário de Contorno Rodoviário Norte também será discutido pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG. O debate será realizado na próxima quarta-feira (18), às 14h30, no auditório da Instituição. Foram convidados os prefeitos de Belo Horizonte, Contagem e Betim, além de representantes do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), do Instituto Horizontes e da Secretaria de Estado de Transportes.
Licença Prévia
A Licença Prévia (LP) do Anel Viário foi deferida pela Câmara de Atividades de Infra-estrutura (CIF) do Copam em março deste ano. A LP foi concedida com condicionantes da Feam, Copasa e ONGs, que foram incorporadas ao processo de licenciamento do empreendimento. Na próxima fase - Licença de Instalação (LI) - o empreendedor deverá apresentar à Feam os projetos de engenharia. A concessão da LI está condicionada, entre outras medidas, ao cumprimento de todas as condicionantes determinadas pela Câmara.
O novo empreendimento terá aproximadamente 65 km, segundo o DNIT. A expectativa do órgão federal é que, diariamente, cerca de 15 mil veículos de carga sejam deslocados do atual anel para o novo Anel Viário.
Data: 17/04/07 Fonte: Ascom Sisema
