crédito: Neimar Costa/ Ascom Sisema
Plano de Ação Climática de Minas Gerais tem apoio internacional e participação da sociedade civil e de setores produtivos
Com apoio técnico internacional na elaboração de metas e ações, Minas Gerais deu a largada para a corrida de enfrentamento às mudanças climáticas, visando à proteção dos sistemas humanos e naturais mineiros. Com as atualizações do Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) e do Plano de Energia e Mudanças Climáticas (PEMC), o Estado se prepara para mudar a história dos mineiros nos próximos anos, por meio de um desenvolvimento de baixo carbono e resiliente aos impactos das mudanças climáticas.
Pioneiro na América Latina e no Caribe na adesão à campanha global Race To Zero, formalizada pelo Governo de Minas em junho de 2021, em conjunto com entidades representativas de importantes segmentos econômicos, o Estado trabalha, desde então, para traçar sua trajetória de alcance do cenário de neutralidade de emissões de GEE até 2050. O primeiro grande passo é o Plano Estadual de Ação Climática que atualiza o PEMC e estabelece medidas e mecanismos necessários para alcançar a neutralidade.
Elaborado com apoio internacional – UK Partnering for Accelerated Climate Transitions (UK PACT), programa fundado pelo Governo do Reino Unido, o CDP - Disclosure Insight Action e do ICLEI – Local Governments for Sustainability ¬–, o novo plano é mais abrangente, com metas para os setores produtivos de Minas. Foi criado com a participação da sociedade civil, incluindo outras secretarias do Estado, universidades e organizações não governamentais, além de entidades como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg).
Minas sempre esteve à frente na preocupação com as mudanças do clima e já possuía, desde 2014, o PEMC. Apesar de também inovador, ele foi elaborado em um contexto anterior ao principal tratado mundial para redução do aquecimento global, o Acordo de Paris, e dos compromissos assumidos pelo Governo brasileiro.
Diante da emergência climática global, a neutralidade para os GEE é a meta do estado para 2050. “O plano atual é inovador e corresponde ao preconizado nos tratados mundiais. Foi elaborado com o apoio técnico de instituições internacionais e do setor acadêmico (COPPE/UFRJ, USP e UFMG), que capacitaram os servidores ambientais envolvidos e também os nossos parceiros. Com esse documento, Minas sai na frente na metodologia e, futuramente, nos resultados”, aposta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
REALIDADE MINEIRA
Além das diretrizes para o poder executivo estadual, o plano retrata a realidade mineira, envolvendo todos os segmentos da economia. Para a sua elaboração, foram feitos diagnósticos territoriais, das políticas, programas e ações governamentais e dos setores produtivos, além do inventário com a quantificação das emissões por atividades.
Foi diagnosticada a vulnerabilidade de cada região mineira para os impactos. Se nada for feito, a diminuição da silvicultura, por exemplo, pode ocorrer com maior frequência nas regiões do Norte, Nordeste e Rio Doce de Minas; e o aumento das precipitações, mais ao Sul do estado.
“É um desafio global em que Minas trabalha arduamente para bons resultados, principalmente locais. Há equipes debruçadas em busca de soluções, parcerias sendo desenvolvidas e vários setores governamentais buscando ações compatíveis com as nossas metas. O Plano é a diretriz para essa política de enfrentamento, que é transversal”, comenta Marília Melo.
INVENTÁRIO
Em julho deste ano, um ano após a adesão ao Race To Zero ser firmada, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) concluiu as atualizações do Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Minas. O estado é responsável por 7% de toda a emissão de CO? no Brasil e, de acordo com o inventário, algumas atividades têm um maior peso nesse percentual.
“O documento nos mostra o retrato das emissões diretas e indiretas dos GEE no estado, apontando as atividades dos setores de processos industriais, de tratamento de resíduos, de geração e consumo energético, da agropecuária e de mudança de uso da terra com maior emissão. Estamos em diálogo com as entidades representativas para podermos, juntos, encontrar as soluções para cada setor”, diz o presidente da Feam, Renato Brandão.
De acordo com Renato, Minas está, desde 2005, traçando ações de enfrentamento para as mudanças climáticas, sendo que o ano de 2021 foi promissor para as políticas do clima. Após a adesão à campanha global Race To Zero, Minas foi destaque na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que ocorreu em Glasgow, na Escócia.
Na oportunidade, foi assinado Memorando de Entendimento que formaliza a adesão de Minas à Coalizão Under 2, ¬– aliança climática que reúne mais de 260 Estados, regiões e províncias em todo o mundo, representando 1,75 bilhão de pessoas e 50% da economia global. O ingresso de Minas busca apoio para o desenvolvimento dos compromissos firmados na campanha Race to Zero.
A Under 2 oferece suporte técnico, visibilidade de ações ao nível internacional e auxílio para participação em eventos climáticos de grande expressão. Em contrapartida, os membros se comprometem a manter o aumento da temperatura global abaixo de 2° C, com esforços para atingir 1,5 °C.
“Os nossos compromissos não são de hoje. Temos alianças e parcerias há muitos anos, e o ingresso na Under 2 acelerou nossas iniciativas”, enfatiza Marília Melo, citando as adesões de Minas com outras entidades, campanhas e redes, como a Aliança Pela Ação Climática (ACA), a Regions4, o Race to Resilience e Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
AÇÕES EM ANDAMENTO
No compromisso internacional firmado para a redução das emissões de GEE há uma série de ações diretas e indiretas que contribuem para o sucesso de Minas nesse desafio. Desde a mobilização das prefeituras até o envolvimento do setor privado, o Estado se movimenta para promover mudanças. Algumas das ações, inclusive, estão em andamento antes da adesão ao Race to Zero.
Uma delas é o combate ao desmatamento. Com fiscalizações rotineiras e especiais, o Estado aperta o cerco para os desmatamentos ilegais com incremento nas operações realizadas. Há o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB), instrumento norteador para as políticas públicas de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais em Minas Gerais para os próximos 20 anos.
Há ainda a parceria entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a implementação da Política de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, pela plataforma Selo Verde e o Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0), que permitirão monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da produção agropecuária em Minas, bem como subsidiar ações de gestão ambiental.
Para os recursos hídricos, há o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PSMH), instrumento central de planejamento do Programa Somos Todos Águas, cujo objetivo é promover a ampliação da segurança hídrica no estado.
SOL DE MINAS
Outro destaque é o Sol de Minas, projeto estratégico do Governo de Minas para alavancar o protagonismo no setor de energia fotovoltaica. A inciativa visa à diversificação da matriz energética a partir do aumento de projetos de geração de energia fotovoltaica e da atração de empresas fornecedoras de bens e serviços para o setor.
O projeto alçou Minas ao patamar de mais de 2 GW em operação da fonte solar, resultado da Geração Centralizada (GC) e Geração Distribuída (GD). Essa marca simboliza mais de R$ 9 bilhões em investimentos e geração de cerca de 60 mil empregos no estado, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
“São ações que trazem maior qualidade de vida à população e contribuem para a mitigação e redução dos impactos das mudanças climáticas no estado. Não há uma ação isolada para promover a descarbonização, precisamos de várias políticas públicas convergentes, como vem acontecendo no Estado”, conclui Marília Melo.
Luciane Evans
Assessoria Comunicação
Sistema Estadual Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.
