Para orientar os gestores municipais sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de aterros sanitários, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) reúne, no próximo dia 12 de julho, às 14h30, representantes de 35 prefeituras. O encontro acontece no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), na região Leste de Belo Horizonte, e integra as ações do programa Minas sem Lixões.
De acordo com prazo definido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), essas cidades terão até agosto e novembro deste ano para formalizarem na Feam o pedido de Licença de Operação (LO), considerada a última fase do processo de licenciamento e que autoriza o início de funcionamento do aterro sanitário.
Todos os municípios convidados possuem população urbana superior a 30 mil habitantes e devem implantar aterros sanitários, dando fim à pratica dos lixões. “Dos 81 municípios relacionados pelo Copam, 35 já formalizaram na Feam o pedido de Licença de Instalação, que autoriza o início das obras do aterro sanitário. O próximo passo é a Licença de Operação”, explica a gerente de Saneamento da Feam, Denise Bruschi. As 46 cidades restantes já possuem aterros sanitários em funcionamento ou, ainda, estão no início do processo de licenciamento ambiental - fase Licença Prévia (LP).
Os municípios com população urbana acima de 50 mil habitantes deverão providenciar a conclusão das obras e a formalização do processo de Licença de Operação até o dia 31 agosto deste ano. Já as cidades com população urbana entre 30 e 50 mil habitantes têm até 30 de novembro de 2007. Após a obtenção da LO, os municípios estão aptos a receberem o ICMS Ecológico – subcritério Saneamento Ambiental.
“Os municípios com população urbana superior a 30 mil habitantes são responsáveis pela geração de quase 70% do total dos resíduos do Estado. Nesse sentido, as ações para orientar os gestores dessas cidades foram priorizadas no sentido de ampliar o número de pessoas beneficiadas com disposição adequada de lixo”, completa a gerente da Feam.
Uma das prefeituras convidadas para a reunião é Itabira, região Central do Estado, que já está em fase final de construção do aterro sanitário. O prazo para pedido da LO vence no próximo mês de agosto. “O município dispõe de coleta seletiva em 100% dos bairros, isso já diminui consideravelmente os resíduos encaminhados ao aterro que estamos construindo. Os materiais são depositados na usina de triagem, onde são separados e depois vendidos, muitas vezes. Queremos enviar ao aterro sanitário somente os rejeitos, aquilo que não podemos reciclar e nem reaproveitar”, explica o secretário municipal de meio ambiente, Hamilton da Penha Lage Silva.
Minas Gerais possui hoje 17 aterros sanitários, que atendem a 31 municípios, e 54 usinas de triagem e compostagem, que atendem a 56 municípios, devidamente licenciados pelo Copam. Juntos, esses sistemas beneficiam cerca de 5,6 milhões de habitantes de Minas com tratamento disposição adequado de resíduos sólidos urbanos.
Reunião sobre Licenciamento Ambiental
Data: 12/07/07
Horário: 14h30
Local: Auditório Hugo Werneck no Centro Mineiro de Referência em Resíduos
Informações: (31) 3483 8011
Data: 10/07/07
Fonte: CMRR
