Representantes de 21 municípios compareceram nessa quinta-feira (12) à reunião promovida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) sobre os prazos de licenciamento ambiental de aterros sanitários. O encontro é uma iniciativa do programa Minas sem Lixões e ocorreu no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte. Todas as cidades convidadas estão com a Licença de Instalação (LI) em análise ou já concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambienta (Copam), autorizando o início das obras de sistemas de disposição adequada de resíduos.
No processo de licenciamento, após a obtenção da LI, o último passo é a Licença de Operação (LO). “O nosso objetivo foi repassar informações, esclarecer dúvidas para apoiar os municípios no cumprimento dos prazos definidos pelo Copam”, afirma a coordenadora do Minas sem Lixões e gerente de Saneamento da Feam, Denise Bruschi. Os municípios com população urbana acima de 50 mil habitantes deverão providenciar a conclusão das obras e a formalização do processo de Licença de Operação na Feam até o dia 31 agosto deste ano. Já as cidades com população urbana entre 30 e 50 mil habitantes têm até 30 de novembro de 2007.
A primeira parte da reunião foi conduzida pela diretora-executiva do CMRR, Vera Schaper, que ressaltou as ações e projetos já em desenvolvimento para apoio à gestão municipal de resíduos. “O Centro Mineiro de Referência em Resíduos conta com uma equipe para a realização de atendimentos personalizados, objetivando orientar, apresentar e buscar soluções e parcerias”, afirmou Vera Schaper, que deu às boas-vindas ao público formado por cerca de 50 pessoas.
Na seqüência, a gerente Denise Bruschi fez uma apresentação sobre o processo de licenciamento, as determinações do Copam que fundamentam as ações do Minas sem Lixões, além dos procedimentos para obtenção do ICMS Ecológico – critério Saneamento Ambiental. “Grande parte das prefeituras veio esclarecer dúvidas quanto às ações que devem ser adotadas na viabilização ambientalmente adequada de seus empreendimentos. Essas discussões, realizadas anteriormente ao vencimento dos prazos, possibilita uma melhor gestão municipal, consolidando uma posição pró-ativa e parceira da Feam”, conclui Denise.
