As cidades mineiras que possuem até 20 mil habitantes têm até o dia 31 de março para encaminharem à Feam Relatório Técnico (RT) para cadastro relativo à situação de tratamento de esgoto no município. O envio do RT é uma determinação da Deliberção Normativa Copam nº 96, que convoca as cidades para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto. A DN, o RT e orientações para seu preenchimento podem ser acessados no banner 'Minas Trata Esgoto", localizado no canto esquerdo inferior do site.
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