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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Lâmpadas

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O sistema de logística reversa de lâmpadas existente tem como entidade gestora a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA GESTÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DE PRODUTOS DE ILUMINAÇÃO (RECICLUS) e baseia-se na coleta das lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e de mercúrio e de luz mista geradas em domicílios em pontos de entrega alocados em locais de comercialização de lâmpadas, para posterior destinação à reciclagem. O sistema é resultado do acordo setorial de lâmpadas, assinado em 2014 por entidades representantes e empresas fabricantes, importadoras e comerciantes de lâmpadas junto ao Ministério do Meio Ambiente, e tem como meta atingir, até 2017, o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de 20% da quantidade de lâmpadas que foram colocadas no mercado nacional no ano de 2011.

O acordo previa que em 5 anos a partir de sua publicação, portanto em março de 2020, 109 municípios de Minas Gerais com população acima de 25 mil habitantes possuiriam pontos de coleta de lâmpadas. Conforme informações constantes em MMA (2020), em 2017, o sistema possuía 27 pontos de coleta no estado, tendo sido coletadas 2,9 toneladas de lâmpadas nesse ano; já em 2018, aproximadamente 13,2 toneladas de lâmpadas foram coletadas em 59 pontos de coleta. De acordo com informações recentes prestadas à Feam pela Reciclus, duas transportadoras realizam a coleta e o transporte de lâmpadas no estado; o sistema de logística reversa de lâmpadas possui atualmente 74 pontos de coleta. Pouco mais de 24 toneladas de lâmpadas foram coletadas no estado em 2019.

No estado de Minas Gerais, o edital de chamamento para apresentação de proposta de sistema de logística reversa de lâmpadas, visando assinatura de termo de compromisso, foi publicado em 12 de fevereiro de 2016, estabelecendo prazo de 120 dias para que os interessados encaminhem as propostas à Feam. As propostas que foram apresentadas não atenderam os requisitos necessários, de forma que o termo ainda está em negociação. O intuito do termo de compromisso é ampliar as metas em relação ao estabelecido no acordo setorial, visando atendimento de maior gama de municípios.

 

 

Mais informações:

SINIR – Lâmpadas

Reciclus 

Mapa com pontos de coleta de lâmpadas – Reciclus 

Lista com pontos de coleta de lâmpadas – Reciclus 

Resolução CONMETRO nº 01, de 05 de julho de 2016 

 

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