Descrição: Apoio prestado aos municípios para que atendam às normas de gestão de resíduos sólidos urbanos, através de ações da Fundação Estadual do Meio Ambiente e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), um núcleo irradiador de informações, projetos e parcerias na área, visando, também, estimular a cidadania e contribuir para a preservação dos recursos naturais.São realizadas visitas técnicas aos municípios destinadas a orientar os governos para a implantação de coleta seletiva e instalação de aterros sanitários ou usinas de triagem e compostagem de lixo. O objetivo maior é atender à Deliberação Normativa nº 52 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de acabar com as áreas conhecidas como lixão, em que o lixo é depositado a céu aberto sem nenhum tratamento, tornando-se foco de doenças e contaminando o solo e a água. Para solicitar apoio na gestão dos resíduos sólidos urbanos, os representantes dos governos municipais devem procurar a unidade de atendimento abaixo.
Valor da taxa: gratuito
Documentos Necessários: Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
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