A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), com o intuito de aprimorar os procedimentos de reabilitação de áreas degradadas e fechamento de mina, disponibiliza o I ‘Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas no Estado de Minas Gerais – 2016’. Este levantamento é pioneiro no Brasil e foi desenvolvido a partir das diretrizes da Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 127, de 27 de novembro de 2008, que trata sobre o fechamento da atividade minerária.
O estudo aborda a situação de 400 minas das mais diversas tipologias, desde lavras garimpeiras até grandes empreendimentos. O Cadastro traz informações sobre as áreas impactadas com uma análise do risco ambiental. As informações dos empreendimentos foram consolidadas em fichas que contém informações das minas cadastradas.
Com a publicação deste cadastro, a Feam poderá aprimorar o acompanhamento das minerações no Estado, incluindo um maior diálogo com outros órgãos públicos, como o DNPM, buscando evitar o surgimento de áreas abandonadas ou áreas que configurem risco ao meio ambiente e à saúde humana. Além disso, o cadastro irá subsidiar a identificação dos responsáveis pela degradação ambiental e o cumprimento das obrigações legais visando à reabilitação das áreas degradadas.
Para acessar o Cadastro Minas Paralisadas e Abandonadas, clique aqui.
As fichas dos empreendimentos estão organizados em ordem alfabética e distribuídas em três arquivos, disponíveis nos links abaixo:
• Lista das minas- Letras A a G
• Lista das minas- Letras H a M
• Lista das minas- Letras N a Z
Informações: Gerência de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas - Gesad/Feam - Tel: 31 3915-1442/1107
