O Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), está realizando junto aos municípios um estudo sobre a gestão municipal dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Por meio do estudo será possível conhecer os avanços e fragilidades dos municípios com relação à gestão desse tipo de resíduo. Os municípios preencheram, até o dia 11 de agosto de 2017, pelo navegador Google Chrome, o Questionário RSS.
A iniciativa, realizada pela Gerência de Resíduos Especiais da Feam, pretende com isso, dar maior suporte na execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, na busca pela promoção da qualidade ambiental e da proteção da saúde pública. “Com esse levantamento poderemos obter dados relevantes não apenas sobre a destinação dos RSS, mas também sobre aspectos específicos da gestão dos RSS pelas Prefeituras e das demais etapas de gerenciamento desses resíduos, complementando os panoramas e permitindo um cruzamento com os dados obtidos por meio das Declarações da Gestão dos RSS enviadas anualmente à Gerência de Resíduos Especiais. Essas informações serão de grande importância considerando o contexto atual de discussão e elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos nas esferas municipal e estadual, bem como o início das novas gestões municipais, que poderão elaborar, a partir de informações solicitadas nesse questionário, bancos de dados próprios, a serem atualizados periodicamente, facilitando a própria gestão de RSS e organização de informações a serem prestadas aos órgãos públicos. Os dados subsidiarão também a elaboração de ações pela Feam visando apoiar a melhoria da gestão dos RSS pelos municípios mineiros.” disse a analista da Gerência de Resíduos Especiais, Luiza Silva Betim.
Atualmente, a Gerência de Resíduos Especiais da Feam já elabora, anualmente, e com base nas informações declaradas pelas unidades de tratamento e disposição de RSS, um panorama da destinação desse tipo de resíduo. Com o novo levantamento será possível obter dados mais completos, que subsidiarão a elaboração de um panorama mais detalhado e específico sobre a gestão municipal dos Resíduos Sólidos de Saúde no Estado de Minas Gerais. Será feito, também, um cruzamento das informações dos questionários com aqueles obtidos por meio das Declarações da Gestão dos RSS.
Os 853 municípios mineiros receberam, via ofício, o questionário sistematizado, no qual são solicitadas informações sobre geração, coleta, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde no município a serem apresentadas, bem como as informações sobre a terceirização do tratamento e outros aspectos adotados pela Prefeitura na gestão dos resíduos de saúde. O gestor municipal deve, agora, de posse de todas as informações, preencher o questionário via sistema.
Para facilitar o preenchimento do formulário foi encaminhado às Prefeituras, um anexo (clique aqui) com as informações a serem respondidas no Questionário, subsidiando a verificação e organização das informações antes do acesso ao link. No sistema da plataforma Google Forms, o formulário deve ser totalmente preenchido em um único acesso, motivo pelo qual é importante ter todas as informações necessárias antes do preenchimento.
Atualmente, estão sendo realizadas análises das respostas enviadas pelas Prefeituras, seguidas de solicitação de esclarecimentos e informação complementar junto às administrações municipais.
Mais informações:
Gerência de Resíduos Especiais
Telefones: (31)3915-1130 / 3915-1439
Email:
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Diagnóstico da destinação final de resíduos de serviços de saúde em municípios com aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem regularizados no Estado de Minas Gerais
O estudo foi realizado com base na solicitação de informações junto às Prefeituras sobre a destinação final de RSS nos 289 empreendimentos municipais de destinação final de resíduos sólidos com regularização ambiental para atividades de “tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos” e “tratamento e/ou disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A – infectantes ou biológicos), exceto incineração”, enquadradas nos códigos de atividade E-03-07-7 e E-03-08-5, respectivamente, constantes na Deliberação Normativa nº 74, de 2004. O levantamento dos empreendimentos municipais no SIAM ocorreu em novembro de 2015. Além de informações sobre destinação de RSS nas unidades municipais, também foram solicitadas informações e documentações comprobatórias sobre a terceirização dos serviços de coleta e destinação final de RSS.
A partir dos ofícios encaminhados a esses 289 Municípios, solicitando informações gerais sobre a destinação final de RSS, foram obtidas respostas de 196 Municípios, correspondendo a 67,8% do total pesquisado. As respostas foram analisadas e, após correções e complementações por parte dos municípios, foram consolidadas, embasando a produção de mapas. Dentre os Municípios que responderam ao ofício, 119 (60,7% do total) informaram o encaminhamento de algum grupo de RSS para a unidade de destinação de resíduos sólidos municipal, conforme Figura abaixo. 23 municípios ainda informaram que realização de destinação final de RSS do grupo D em locais inadequados ou com a regularização ambiental vencida, ou ainda em empreendimentos regularizados como aterro sanitário ou UTC, mas que possuíam, em 2015, operação como aterro controlado. Um município informou encaminhar os RSS do grupo D para lixão. Clique aqui para fazer o download do mapa detalhado de empreendimentos municipais para destinação de resíduos que recebiam RSS em Minas Gerais, com base em respostas obtidas no primeiro semestre de 2016.
Em relação aos empreendimentos municipais com regularização ambiental válida, 96 (cerca de 49% do total de Municípios que responderam ao ofício) informaram encaminhamento de algum grupo de RSS para a unidade de destinação de resíduos sólidos municipal, seja aterro sanitário, aterro sanitário conjugado com UTC ou célula de disposição especial. 83 Municípios (86,5% dos 96 Municípios que apresentaram esta informação) declararam encaminhamento apenas de RSS do grupo D para a unidade municipal. Somente 13 municípios (13,5%) declararam destinar mais de um grupo e/ou subgrupo para a unidade municipal.
Em relação à terceirização da destinação final dos RSS, 91 das 196 prefeituras que apresentaram resposta ao ofício (46,4% do total) informaram que terceirizaram os serviços de destinação final de parte dos RSS gerados no município em 2015 enquanto 53 prefeituras (27% do total) informaram terceirizar a destinação final da totalidade dos RSS. Clique aqui para fazer o download do mapa detalhado sobre a terceirização da destinação de RSS em Minas Gerais, com base em respostas obtidas no primeiro semestre de 2016.
Os dados detalhados obtidos nos estudos, bem como sua análise, podem ser acessado no Relatório “Diagnóstico da gestão, gerenciamento e destinação final dos resíduos de serviço de saúde no estado de Minas Gerais”, no sub-menu “Publicações”.
