O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais.
Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da pressão hídrica superficial e a definição das unidades de paisagem, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista
Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 4ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em outubro de 2023. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP, coordenado desde novembro de 2019 pela Feam.
O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.
Para acessar a 4ª edição da metodologia do ZAP, clique aqui.
Para acessar a Deliberação do Comitê Gestor nº 30, de 25 de outubro de 2023, que aprovou a 4ª edição da metodologia do ZAP, clique aqui.
Para acessar a Deliberação n°24, que aprova o Método do Potencial de Uso Conservacionista - PUC em substituição à etapa de Unidades de Paisagem para a elaboração dos estudos de Zoneamento Ambiental e Produtivo, clique aqui.
SOBRE O COMITÊ GESTOR:
O Comitê Gestor, de caráter deliberativo e consultivo, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, tem por finalidade acompanhar, orientar, validar, sistematizar e disponibilizar os estudos do ZAP elaborados por entidades públicas ou privadas. Seu regimento pode ser consultado aqui.
Propostas de desenvolvimento de estudos do ZAP deverão ser apresentadas ao Comitê Gestor para avaliação e acompanhamento conforme diretrizes da Deliberação nº 19, de de 03 de agosto de 2020. Para isso, deverá ser encaminhado à Coordenação do ZAP, através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , o Formulário de inscrição para elaboração do estudo de ZAP.
Para acessar todas as Deliberações referentes ao Zoneamento Ambiental e Produtivo, clique aqui.
ZAPs APROVADOS:
A Figura 1 apresenta a localização das sub-bacias hidrográficas nas quais existem ZAPs aprovados pelo Comitê Gestor.
Figura 1. Localização das sub-bacias hidrográficas com ZAPs aprovados
Clique na imagem para ampliá-la.
A seguir são relacionados os 21 (VINTE E UM) ZAPs aprovados. São também indicadas as deliberações de aprovação dos estudos pelo Comitê Gestor e disponibilizados os relatórios e arquivos geoespaciais no formato shapefile.
1.ZAP do Ribeirão Santa Juliana
Deliberação n° 02/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Santa Juliana.
Ano do Estudo: 2016
Ano da Aprovação: 2017
Metodologia Utilizada: 1ª Edição
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2. ZAP do Ribeirão Ipanema
Deliberação n° 03/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Ipanema.
Ano do Estudo: 2017
Ano da Aprovação: 2017
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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3.ZAP do Rio Gualaxo do Norte
Deliberação n° 04/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Gualaxo do Norte.
Ano do Estudo: 2017
Ano da Aprovação: 2017
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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4.ZAP do Baixo Rio do Carmo
Deliberação n° 06/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do Rio Carmo.
Ano do Estudo: 2017
Ano da Aprovação: 2017
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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Deliberação nº 07/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do Alto Rio Doce.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2018
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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6.ZAP do Rio Piranga
Deliberação nº 08/2018- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do Rio Piranga.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2018
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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7.ZAP do Ribeirão Santa Juliana (versão atualizada)
Deliberação nº 09/2018- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do Ribeirão Santa Juliana.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2018
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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8.ZAP do Rio do Peixe
Deliberação nº 10/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio do Peixe.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2018
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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9.ZAP do Rio Bagagem
Deliberação nº 11/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Bagagem.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2018
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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10.ZAP do Rio Manso
Deliberação nº 12/2018- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2018
Metodologia Utilizada: 2ª Edição (Unidades de Paisagem substituída pelo Potencial de Uso Conservacionista - PUC)
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11.ZAP do Alto e Médio Rio do Carmo
Deliberação nº 13/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo das sub-bacias Alto e Médio Rio do Carmo.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2018
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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12.ZAP do Ribeirão Brejão
Deliberação nº14/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Brejão.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2018
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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13.ZAP do Ribeirão Mandaguari
Deliberação nº 15/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Mandaguari.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2018
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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14.ZAP do Ribeirão Santa Isabel
Deliberação nº 16/2019- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Santa Isabel.
Ano do Estudo: 2018
Ano da Aprovação: 2019
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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15.ZAP Mona Serra da Piedade
Deliberação nº 17/2019 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do entorno do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade.
Ano do Estudo: 2019
Ano da Aprovação: 2019
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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16. ZAP do Ribeirão Olhos D'água
Deliberação nº 18/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Olhos D’água.
Ano do Estudo: 2019
Ano da Aprovação: 2020
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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17. ZAP do Ribeirão Santana
Deliberação nº 21/2021 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana.
Ano do Estudo: 2020
Ano da Aprovação: 2021
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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18. ZAP do Rio Preto
Deliberação nº 22/2022- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Rio Preto.
Ano do Estudo: 2021
Ano da Aprovação: 2022
Metodologia Utilizada: 3ª Edição
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19. ZAP do Ribeirão das Almas
Deliberação nº 25/202 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão das Almas
Ano do Estudo: 2023
Ano da Aprovação: 2023
Metodologia Utilizada: 3ª Edição
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20. ZAP do Uberabinha
Deliberação nº 26/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Uberabinha
Ano do Estudo: 2022
Ano da Aprovação: 2023
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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21. ZAP do Córrego Rico
Deliberação nº 27/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Córrego Rico
Ano do Estudo: 2022
Ano da Aprovação: 2023
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
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22. ZAP do Água Comprida
Deliberação nº 28/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica da Água Comprida.
Ano do Estudo: 2023
Ano da Aprovação: 2023
Metodologia Utilizada: 3ª Edição
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23. ZAP do Ribeirão Jequitibá
Deliberação nº 29/2023- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Jequitibá.
Ano do Estudo: 2022
Ano da Aprovação: 2023
Metodologia Utilizada: 3ª Edição
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CONTATOS:
Para mais informações sobre o instrumento ZAP entre em contato com a Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Geaad/Feam) pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (31) 3916-7089.
